sexta, 29 de março de 2024
Geral
09/04/2014 | 08:44

Resumo da 18ª Sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí

Criada comissão para projetos com dependentes químicos

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 5/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto cria a Comissão Especial Mista com a finalidade de efetivar projetos de recuperação aos dependentes químicos.
 
A comissão terá como membros os vereadores: Carlos Augusto da Rosa –Calinho Mecânico (PP) como presidente; Giovani Felix (PT), vice-presidente e a vereadora Neusa Geraldi (PMDB) como relatora.
 
Ainda foram nomeados membros da comissão: Gilberto Hardt – presidente da Associação Recomeçar; Bianca Rodrigues Firmo – secretária executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Luís Augusto Prates da Costa – coordenador geral do Centro de Tratamento Alternativo Pro-Vida;  Giovana Simas – supervisora da Saúde Escolar da Secretaria Municipal de Educação; Scharline Bergamini – psicóloga da Saúde Mental do Município; João Gianisella Sobrinho – presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Deisi Wuigmann – enfermeira do CAPS AD e Elizete Borba – coordenadora do CAPS AD.
 
A comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar o relatório de seus trabalhos.  O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.
 
Aprovada alteração em lei que concede auxílio a universitários carentes
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 71/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei 5449/2009, que dispõe da concessão de auxílio a estudantes universitários comprovadamente carentes.
 
A modificação visa adequar a referida lei com a emenda à Lei Orgânica Municipal 50/2014, permitindo assim a concessão de auxílio aos alunos carentes de outras faculdades e universidades, além do IFES e Univali, sediadas em Itajaí ou até 60 km de distância do município. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes.
 
Antes da votação do projeto foi aprovada a Emenda Aditiva 01/2014, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), que aumenta de seis para oito salários mínimos o teto da renda pessoal ou familiar para pleitear o auxílio. Segundo o vereador isso permite que alunos de cursos mais caros, como o de medicina e odontologia possam participar da seleção para a bolsa.
 
Aprovadas vistas a projeto para divulgar horário de trabalho nas repartições
Foi aprovado o pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 460/2013 da vereadora Anna Carolina Martins (PRB). O projeto visa obrigar a fixação de placas com o nome dos servidores públicos do Município com nome, cargo e horário de trabalho em todas as repartições.
 
Aprovado crédito adicional para a Feapi
Em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar para a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi).
 
Os recursos no valor de R$157.818,24 serão aplicados em projeto desenvolvido com o clube Roda Solta, que disponibiliza para o poder público prestadores de serviços deficientes. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
 
Aprovada abertura de crédito para a Secretaria de Educação
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2014, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional complementar para a Secretaria Municipal de Educação.
 
No total a Secretaria de Educação receberá R$300 mil para o aluguel de computadores que serão utilizados pelos alunos da rede pública municipal e centros de educação infantil. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário.
 
Aprovado crédito suplementar Fundação Genésio Miranda Lins
Foi aprovado em primeira discussão e votação o PLO 65/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender as despesas da Fundação Genésio Miranda Lins. O valor de até R$30 mil será utilizado para a aquisição de acervo histórico. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
 
Aprovada nomeação de rua na Fazendinha
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 92/2014, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), que denomina de Rua João Luiz Coelho a via sem nome oficial com início na Rua Artur Torquato Batista, na Fazendinha.
 
João Luiz Coelho nasceu em Joinville, em 1964, e com apenas uma ano de idade veio morar em Itajaí. Na cidade estudou, constitui família e trabalhou para criar os três filhos. A denominação da rua com seu nome, em um dos endereços em que residiu, segundo Pegorini, é uma forma dos vizinhos, amigos e parentes homenagearem João, que faleceu em 2006. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.
 
Autorizado o recebimento de ambulância ao município
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 68/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o recebimento de doação de ambulância. O veículo Jumper, transformado em ambulância foi uma doação da Autopista  Litoral Sul e será utilizado pela Secretaria de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.
 
Projeto estabelece novas regras para concessão de adiantamento no Executivo
Foi aprovado em segunda discussão e votação o PLO 50/2014, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo estabelecer novas regras para a concessão de adiantamentos aos secretários municipais para atender despesas pequenas e de pronto pagamento. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Para conferir todas as mudanças acesse: www.cvi.sc.gov.br.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações do Ferry Boat
Foi aprovado o requerimento 128/2014, do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício à Empresa de Navegação Santa Catarina. O vereador pede informações sobre a quantidade de travessias feitas em 2013 e 2014, o valor/hora praticado para a travessia, o valor do repasse recebido do Governo Estadual, e a data do vencimento do contrato de comodato.
 
Vereador solicita instalação de postes em rua do Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 135/2014, do vereador Fernando Pegorini (PP), para envio de ofício à Celesc. O Vereador solicita a instalação de postes de energia elétrica em toda a extensão da Rua Domingos Clarindo da Cunha, no bairro Espinheiros, e a ligação dos relógios em todas as casas existentes na via.

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