sexta, 29 de março de 2024
Geral
01/11/2013 | 08:12

Aprovado parecer contrário a projeto Rua do Lazer

A maioria dos vereadores presentes aprovou o parecer contrário da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária 32/2013. O PLO, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), solicitava a implantação da Rua do Lazer.

 

Pelo projeto, a Rua do Lazer consistiria no fechamento do início da Avenida Ministro Victor Konder até a esquina com a Rua Expedicionário Marquetti, com o objetivo de proporcionar lazer no âmbito esportivo e cultural, além de integração entre as pessoas e a família.

 

O vereador Afonso Arruda (PMDB) leu o parecer da comissão que concluiu que o projeto contraria o princípio da separação dos Poderes, prevista na Constituição, ou seja, considerou o PLO inconstitucional. Para isso a comissão apresentou casos semelhantes de outros locais do país. Afonso Arruda sugeriu ainda que a Rua de Lazer fosse no acesso ao molhe, local em que a entrada de veículos já é proibida, além de não gerar custos. Outra sugestão foi para a proposta fosse enviada ao Executivo em forma de indicação, para que a Rua do Lazer seja realizada na área externa do Centro de Eventos. 

A vereadora Anna Carolina agradeceu por poder trazer o projeto à discussão, mas pediu que fossem analisadas as peculiaridades do caso. “Eu não entendo que meu pedido possa mudar o sistema viário da cidade, porque a proposta era para sábado, domingos e feriados e não permanente. Não acredito que geraria ônus para a cidade”. A vereadora ainda comparou o parecer de outros projetos, alegando que o impacto financeiro para Prefeitura seria mínimo.

 

O vereador Clayton Luís Batschauer (PR), presidente da Comissão, afirmou que o ponto principal não era o custo, mas sim separação dos Poderes.

 

O parecer contrário ao projeto foi aprovado por 13 vereadores e recebeu voto contrário de quatro vereadores. Com isso, o PLO não entrou em discussão.

 

Aprovado projeto que institui a Semana de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea

 

De autoria do vereador Osvaldo Mafra (SDD) foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 348/2013, que institui a Semana de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea na cidade de Itajaí.

 

De acordo com Mafra, o intuito é desenvolver atividades que esclareçam a população sobre o processo de doação. “Hoje a falta de informação acaba afastando doadores. Muitas vidas podem ser salvas se as pessoas doarem, um processo relativamente simples e seguro”, disse o vereador. 

 

A semana será realiza anualmente, de 14 a 21 de dezembro, e contará com atividades e campanhas para informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e esclarecer sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, entre outros.

 

 

Aprovada suplementação financeira para a Fundação de Esportes

 

Durante a 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na quinta-feira (31), os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 488/2013, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 222.500,00 para atender as despesas da Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FMEL.

 

Os recursos serão aplicados na continuidade das atividades desenvolvidas pela Fundação, em especial o Programa Bolsa Atleta e para auxiliar nas despesas da equipe de Itajaí nos Jogos Abertos Paraolímpicos de Santa Catarina, Joguinhos e Jogos Abertos. O projeto recebeu 16 favoráveis e dois votos contrários.

 

 

Aprovada suplementação para o Porto

 

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 489/2013, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 226.148,90 para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí. O projeto recebeu dois votos contrários e 15 favoráveis.

 

 

REQUERIMENTOS

 

Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

 

Rejeitado pela maioria dos vereadores o requerimento n° 524/2013. A vereadora solicita à Mesa Diretora da Câmara que determine, através de projeto de resolução, fixação de placas em todos os setores da Câmara de Vereadores informando: o nome dos servidores efetivos e comissionados, cargo e horário de trabalho.

 

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

 

Aprovado o requerimento n° 505/2013 para envio de ofício ao Hospital Universitário Pequeno Anjo. A vereadora solicita informações sobre quais municípios, de fato, firmaram convênio para repasses mensais ao hospital, nos termos pactuados na Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI. Solicita que informe ainda, o valor repassado mensalmente por cada município e o período de duração de cada convênio.

 

Da Comissão Permanente de Agricultura, Pesca e Meio-Ambiente

 

Aprovado o requerimento n° 540/2013 para envio de ofício à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) para que realize, com urgência, fiscalização nos criadouros de gado em confinamento situados à Rua José Natal Cugik, na Colônia Japonesa. A comissão solicita que a Famai informe a data em que a inspeção será realizada.

 

Do vereador Thiago da Silva Morastoni (PT)

 

Aprovado o requerimento n° 543/2013 para envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que informe: como é realizada a distribuição dos professores para lecionar nas unidades estaduais de ensino em nosso município; como é realizada a escolha do turno em que vão lecionar estes professores; se antes do período de realização das matrículas, o quadro de professores já está fechado para repassar aos pais dos alunos; quais medidas estão sendo tomadas para acabar com as filas nas portas das unidades estaduais de ensino, de pais e alunos que precisam se submeter a esta situação, para garantia de vagas.

 

 

USO DA TRIBUNA

 

Presidente da CDL se manifesta contra feiras de comerciantes que não são da cidade

 

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí (CDL, Hamilton Sedrez, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre os comerciantes de fora da cidade que vieram fazer feiras com produtos de baixo custo no município. “Trata-se de um comércio predatório, que não agrega nada para a cidade. Nos posicionamos contra para preservar a economia da cidade”, declarou Sedrez.

 

O presidente destacou ainda, que os comerciantes itajaienses dão retorno social e financeiro para cidade, com o recolhimento de impostos – o comércio é responsável por cerca de 50% do recolhimento total do município - e geração de empregos.

 

Por fim, o presidente da CDL pediu apoio dos vereadores para aprovação de um projeto de lei que será enviado pela Prefeitura. O projeto regulamentará a realização de feiras na cidade. “Peço que avaliem o projeto com muito carinho, pois é um pleito para toda comunidade não só para o comércio”.

 

 

Sinpro recebe moção pelos 25 anos de fundação

 

O vereador Giovani Felix (PT) entregou moção de congratulações ao Sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro), pelos 25 anos de sua fundação. “Com esta homenagem estamos reforçando a importância de um sindicato, que além de negociar salários, tem uma grande função social e com os trabalhadores da Educação”, destacou Felix.

 

A presidente do Sinpro, Adércia Bezerra Hostins, destacou os ex-presidentes do sindicato que contribuíram para a história da entidade, “A nossa batalha continua, continuaremos trabalhando unidos para que nossa história não seja somente de lutas, mas também de conquistas”, afirmou Adércia.


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