Projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação

 Projeto de Emenda LOM nº 3/2013: que acrescenta o § 4º ao artigo 15 e dá nova redação aos artigos 18, XIX, 21, § 2º, E 32, § 4º, da Lei Orgânica do município, abolindo o voto secreto nas deliberações da Câmara de Vereadores de Itajaí, de autoria da Mesa Diretora 01/01/2013 - 31/12/2014.

Projetos de lei aprovados em segunda discussão e votação

 Projeto Substitutivo nº 1/2013 ao PLO nº 11/2013: que obriga a fixação de placas orientadoras com nome dos médicos e seus horários de atendimento nas recepções de todas as unidades de saúdo do município, de autoria do Vereador José Alvercino Ferreira (PP).

Projeto de Lei Ordinária nº 339/2013: que dá nova redação ao inciso XIV do art. 3º da lei nº. 3.148, de 20 de dezembro de 1996, a qual cria o conselho municipal de turismo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

Projetos de lei aprovados em única discussão e votação

Reciclavale é declarada de Utilidade Pública

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 180/2013 que Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Reciclagem do Vale do Itajaí - Reciclavale. O autor do projeto é o Vereador Thiago da Silva Morastoni (PT).

 APP da Escola Básica Olímpio Falconieri da Cunha é declarada de Utilidade Pública

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 323/2013 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores Escola Básica Olimpio Falconieri Da Cunha. A autora do projeto é a Vereadora Dulce Maria Amaral Pereira (PSD).

 Requerimentos

 Do Vereador José Acácio da Rocha (PSDB)

Aprovado o requerimento nº 415/2013 para o envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando que intensifique rondas ostensivas em período integral na Rua Jorge Mattos, no Centro.

 Da Vereadora Neusa Maria Vieira Geraldi (PMDB)

Aprovado requerimento nº 416/2013 para o envio de ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, com cópia ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar em Itajaí, Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins e à Secretária de Segurança e Defesa do Cidadão de Itajaí, Susi Bellini, solicitando a instalação de câmera de monitoramento de imagens na Rua Domingos Rampelotti, em local devidamente apropriado, aproximadamente na descida do primeiro declive no bairro São Roque.

 Do Vereador Rafael Dezideiro (PRP)

Aprovado requerimento nº 418/2013 para o envio de ofício ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar, na figura de seu comandante, tenente-coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando rondas ostensivas no bairro Vila Operária.

Do Vereador José Alvercino Ferreira (PP)

Aprovado requerimento nº 419/2013 que requer que a empresa de ferry boat informe se suas embarcações emitem notas fiscais referentes às passagens vendidas, e esclarecimentos sobre os motivos da não entrega no ato da venda. Por fim, requer que a sua maior embarcação que já está sendo utilizada, seja readequada para os seus usuários.

Do Vereador Julcemar M. Ferreira (DEM)

Aprovado requerimento nº 424/2013 para o envio de ofício ao Tenente-Coronel Sérgio Murilo de Melo do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Itajaí, solicitando a seguinte informação: Por que a equipe de Triatlo de Itajaí, não pode mais utilizar a piscina do referido Batalhão.

Do Vereador Osvaldo Olávio Mafra (PDT)

Aprovado requerimento nº 431/2013 para o envio de ofício ao Comandante interino do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, na pessoa do Major Rogério Teotônio da Silva, solicitando que intensifique rondas ostensivas na Rua João Magalhães, no bairro Cordeiros.

Do Vereador Maurílio Moraes (PSD)

Aprovado requerimento nº 434/2013 para o envio de ofício ao Comandante interino do Batalhão da Polícia Militar em Itajaí, solicitando rondas mais frequentes na Rua São Gonçalo, acesso pela Rua Jorge Santos de Macedo, especialmente no trecho sem saída da residência de número 117, no bairro Dom Bosco.

Do Vereador Carlos Augusto da Rosa (PP)

Aprovado requerimento nº 436/2013 para o envio à Irmã Sandra Pedrinha Zanotto, Diretora do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, solicitando a informação de como está o andamento do projeto do Centro de Atendimento de Radioterapia.