Aprovada abertura de crédito para o Porto de Itajaí

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 379/2013. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar para a Superintendência do Porto de Itajaí.

O crédito que poderá chegar a R$ 599 mil deverá ser aplicado em de obras de infraestrutura terrestre e aquaviaria, além de outras despesas administrativas do Porto.

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Aprovada denominação de rua no São Roque

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 351/2013, que denomina de Lucas Bacca, a servidão sem denominação oficial, localizada no início na Rua Domingos Rampelotti, entre as edificações de números 4500 e 4530, no bairro São Roque.

De acordo com o proponente do projeto, vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), o Sr. Lucas Bacca teve grande participação no desenvolvimento da comunidade do São Roque, onde criou oito filhos e deixou exemplos de luta e solidariedade.

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Aprovados em primeira discussão e votação os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLOs):

PLO nº 357/2013: que autoriza o crédito adicional suplementar de até R$ 100 mil para eventos, recursos do Bolsa Atleta e outras despesas da Fundação Municipal de Esporte e Lazer.

PLO 359/2013: que autoriza a Prefeitura a transferir recursos para a Associação Lar Criança Feliz. Os recursos, no total de R$ 41.857,14, serão transferidos via convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os valores serão aplicados na execução de serviços de atendimento de proteção social especial de alta complexidade, desenvolvendo o serviço de acolhimento institucional para crianças.

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Empresário de Itajaí recebe homenagem na Câmara

Na 56ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí o vereador Clayton Batschauer (PR) entregou moção de Reconhecimento e Congratulações ao empresário Honório Francisco Prando, proprietário da Vinícola Villa Prando. Recentemente a vinícola recebeu medalha de ouro na 10ª Edição do Concurso Nacional de Vinhos Finos e Destilados do Brasil.

O vereador destacou a importância da premiação para Itajaí. Batschauer também afirmou que a cidade precisa conhecer melhor este empreendimento tão importante, com produtos reconhecidos internacionalmente, localizado no bairro Itaipava. Já o homenageado, se disse surpreso com a homenagem: “Agradeço aos vereadores e a toda população de Itajaí pelo reconhecimento”, concluiu Prando.

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Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

Aprovado o requerimento 406/2013 para envio de ofício ao prefeito de Itajaí, para que informe a quantidade de contêineres que foram mensalmente armazenados de 2011 até a presente data. O requerimento ainda solicita que sejam identificados quantos foram armazenados na área pública e quantos na área arrendada; quantos eram de importação e exportação em cada área, e no caso de exportação, identificar os contêineres do tipo Reefer. Por fim, que informe quais são os critérios de escolha da área.

Dos vereadores Carlos Augusto da Rosa (PP) e Antônio Aldo da Silva (PP)

Aprovado o requerimento n° 405/2013 para envio de ofício à Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados, solicitando a intervenção junto aos Técnicos do BNDES para agilizar a liberação de verba de em torno de R$ 48 milhões ao Governo do Estado. Os recursos são referentes às obras do Complexo Madre Teresa, anexo ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí.

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento n° 382/2013 para envio de ofício a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando: a instalação de mais um acesso à BR 101 para a via marginal no sentido Sul/Norte, depois do túnel próximo a Igreja de Bom Jesus; e a instalação de mais um acesso da via marginal para a BR 101, no sentido Norte/Sul, antes do túnel, também próximo à Igreja de Bom Jesus, km 115, Bairro Salseiros/Itajaí.

Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB)

Aprovado o requerimento n° 404/2013 para envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando que intensifique rondas ostensivas nas proximidades da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). As rondas devem ocorrer nos horários de saída dos estudantes nas manhãs, tardes e noites.

Do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP)

Aprovado o requerimento n° 408/2013 para envio de ofício ao Comandante do Batalhão da Policia Militar Rodoviária do Estado de Santa Catarina, solicitando as seguintes informações: quantos acidentes totais e com vitimas fatais ocorreram no ano de 2012 e no primeiro semestre de 2013, na Rodovia Jorge Lacerda que compreende o trecho da BR 101 até o Supergasbras.

Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)

Aprovado o requerimento n° 399/2013 para envio de ofício às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), solicitando estudo técnico na rede elétrica das ruas Antônio Müller Reis, Alfredo Esser, Armando Amorim e imediações no bairro Cordeiros. O estudo é para viabilidade de aumento de carga geradora (transformador) na região, que frequentemente não comporta a demanda.

Do vereador Osvaldo Mafra (PDT)

Aprovado o requerimento nº 410/2013 para envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, e à secretária Municipal de Segurança do Cidadão, Suzete Inês Bellini Andrade, para que providenciem, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de segurança nas esquinas das Ruas Osvaldo Cruz com a Selso Duarte Moreira, bairro Cordeiros.

Do vereador Thiago Morastoni (PT)

Aprovado o requerimento n° 417/2013 para envio de ofício à Agência Regional das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí. O pedido é para que a Celesc promova a análise e ampliação de toda a rede elétrica que abastece o bairro Cordeiros. De acordo com o vereador, a estrutura atual não consegue atender a demanda crescente do local.

Do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT)

Aprovado o requerimento n° 403/2013 para envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba. O requerimento é para que o secretário providencie, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de segurança na Rua Nilson Edson dos Santos, bairro São Vicente.