quinta, 28 de março de 2024
Geral
23/08/2013 | 08:40

Aprovado projeto que altera a concessão de bolsas da Lei Orgânica

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013. O projeto dispõe sobre a contratação de bens e serviços de informática na Câmara de Vereadores de Itajaí. A partir de agora, será permitido o processo licitatório do tipo menor preço.

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Aprovado projeto que altera a concessão de bolsas da Lei Orgânica

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto Substitutivo Global nº 1/2013 ao Projeto de Lei Ordinária nº 136/2013. Este último altera a Lei Municipal 5.549/2005, que trata da concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários carentes da cidade, pela Lei Orgânica do Município.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto Substitutivo é de autoria dos vereadores Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT) e Rafael Dezideiro (PRP). O objetivo da alteração é beneficiar as pessoas mais carentes, com o aumento do índice de descontos concedidos aos bolsistas, e também ampliar as opções de instituições de ensino que serão atingidas pela Lei.

Para conferir o Projeto Substitutivo na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br

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Aprovado financiamento para aquisição de máquinas para o Município

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 343/2013. Pelo projeto, a Prefeitura poderá contratar financiamento de R$ 3 milhões para compra de máquinas e equipamentos para obras e melhorias em vias públicas.

O financiamento será feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no programa Provias, via Caixa Econômica Federal.  

A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) pediu mais detalhes sobre a aquisição dos equipamentos. O vereador Afonso Arruda (PDMB), líder do governo na Casa, explicou que a Prefeitura necessita de alguns equipamentos, que atualmente utiliza por meio de serviços terceirizados. “Com isso a Prefeitura poderá diminuir a sua dependência de equipamentos de terceiros”, explicou Arruda.

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Aprovadas alterações no Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial e do Fundo de Desenvolvimento Urbano

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 358/2013. O PLO altera a Lei 5.001/2007, que criou o Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itajaí.

Com as alterações, ganharão acento no Conselho um representante de entidades profissionais, dois representantes de entidades acadêmicas e de pesquisas e um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Aprovado apoio financeiro à Associação Cultural de Artistas Plásticos e Preservação do Meio Ambiente

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 349/2013. Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a conceder contribuição financeira à Associação Cultural de Artistas Plásticos e Preservação do Meio Ambiente no valor de R$ 5 mil.

O recurso será utilizado para auxiliar na promoção da Exposição de Orquídeas, Bonsais e outras plantas ornamentais, a ser realizado entre os dias 19 a 22 de outubro, com estandes para estimular o cultivo e a preservação.

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Aprovado convênio com a Associação Amor pra Down

Em única discussão e votação foi aprovado o PLO 377/2013 que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Associação Amor pra Down. A subvenção social será de R$50 mil e objetiva promover a assistência, integração e desenvolvimento afetivo, social e cognitivo das pessoas com síndrome de Down e suporte a suas famílias na cidade.

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Aprovadas alterações no Plano de Desenvolvimento Econômico

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto Substitutivo Global nº 1/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2013, que altera dispositivos da Lei Complementar 65/2005. Este último estabelece as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Econômico e de Geração de Emprego e Renda do Município de Itajaí e dá outras providências.

Para conferir as alterações na íntegra acesse: www.cvi.sc.gov.br .

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Aprovas alterações no Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra

Em primeira discussão e votação a maioria dos vereadores aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 301/2013. O PLO altera a lei que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra e o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra de Itajaí.

Os vereadores Anna Carolina Martins (PRB) e Thiago Morastoni (PT) afirmaram que o projeto está equivocado, porque já determina quais as entidades não governamentais terão vaga no Conselho.  Segundo os vereadores, o correto é a lei determinar quantas vagas e para que tipo de entidades serão destinadas, permitindo que todas as interessadas possam participar da escolha para composição do Conselho.

O líder do governo na Casa, vereador Afonso Arruda (PMDB), explicou que atualmente o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí tem muitas dificuldades em conseguir a participação das entidades, por isso foram designadas aquelas que já se dispõe a participar.

O vereador Osvaldo Gern (PP) destacou que hoje, devido a falta de participação, o Conselho não consegue funcionar e consequentemente não recebe recursos do Governo Federal e outras instituições para desenvolver suas atividades na cidade. “Peço que aprovemos o projeto assim, para colocar o Conselho em funcionamento e na sequência poderão ser feitas as alterações que se mostrarem necessárias”, concluiu Gern.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um voto contrário.

 

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Requerimentos

Do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP)

Aprovado o requerimento 387/2013 para envio de ofício à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí (COMDICA), Fernanda Cristina da Luz., solicitando as seguintes informações: qual o valor total arrecadado através do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em 2012; quais entidades foram beneficiadas pelo FIA em 2012; qual o valor destinado a cada entidade beneficiada; e qual o critério adotado para a escolha das entidades e para o repasse de verbas.

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Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)

Aprovado o requerimento 390/2013 para envio de ofício ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. A vereadora busca saber o motivo da retenção das macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros, como também dos veículos dos municípios vizinhos, observando que as ambulâncias ficam indisponíveis com a ausência das macas, enquanto pacientes que necessitam do serviço tem que aguardar a liberação das macas.

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Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB)

Aprovado o requerimento 396/2013 para envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando que intensifique rondas nas proximidades da subprefeitura do bairro Cordeiros.

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Coordenador do programa Arte Bairros presta informações na Câmara

O coordenador pedagógico do Arte Bairros, Paulo Gelinsky, fez uso da tribuna da Câmara nesta quinta-feira (22) para prestar informações aos vereadores sobre as atividades do programa. O Arte Bairros é realizado pela Tríade Associação de Dança com recursos da Prefeitura de Itajaí e Fundação Cultural.

De acordo com Gelinsky, o programa Arte Bairros tem um importante papel na descentralização da oferta de atividades culturais na cidade, com oficinas de artesanato, música e teatro, entre outros, de forma mais acessível em diferentes pontos de Itajaí.

Segundo o coordenador, atualmente o Arte Bairros oferece 13 cursos em 26 postos de atendimento, em 13 bairros itajaienses, pra 780 alunos. Para realizar o programa, a Tríade conta com um recurso de R$ 390 mil da Prefeitura, por meio da Fundação Cultural de Itajaí.


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