A 49ª Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores de Itajaí foi realizada ontem à noite. Entre os destaques está a segunda aprovação do Refis, que segue para ser sancionado pelo prefeito Jandir Bellini. Confira este e outros destaques da sessão:

Projeto do Refis aprovado em segunda votação

Na 49ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí os vereadores aprovaram – em segunda discussão e votação – o Projeto Substitutivo Global nº 1/2013 ao PLC 16/2013, que dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal, o popular Refis. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários. 

Com o programa será permitido o parcelamento e reparcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal até 31 de dezembro de 2012. Para conferir as condições de parcelamento e descontos de juros e multas previstos na lei acesse www.cvi.sc.gov.br . O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

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Rua do Cidade Nova passa a se chamar Ulysses Leite

Na 49ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 251/2013, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP). O PLO denomina de Ulysses Leite, rua sem denominação oficial no bairro Cidade Nova.

O vereador destacou a trajetória deste humilde itajaiense que com muito esforço se tornou advogado tendo ajudado diversas pessoas carentes da cidade com o seu trabalho. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Aprovadas alterações no Conselho de Alimentação Escolar

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 340/2013, que dá nova redação ao Artigo 13 D e acresce parágrafo Artigo 13 E da Lei 3852/2002, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Itajaí. Para conferir o PLO na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br . O projeto foi aprovado em única discussão e votação pela maioria dos vereadores presentes.

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Aprovadas alterações na Semana Municipal da Juventude

Em única discussão e votação foi aprovado por todos os vereadores presentes o Projeto Substitutivo Global n° 1/2013 ao PLO n° 174/2013, que institui a Semana Municipal da Juventude.

De acordo com o proponente do projeto substitutivo, vereador Giovani Felix (PT), as alterações visam estimular ainda mais a participação dos jovens na sociedade. “Acreditamos muito nos jovens e em sua potencialidade. Nesta semana poderemos trabalhar assuntos em que o protagonismo juvenil aflore”, concluiu Felix.

Para conferir as alterações na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br .

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Aprovado parcelamento de débito ao Asilo Dom Bosco

Aprovado por todos os vereadores – em única discussão e votação - presentes o PLO 365/2013, que autoriza o Executivo a conceder parcelamento de débito ao Asilo Dom Bosco. A autorização visa possibilitar a entidade a regularização de pendência em parcela de convênio firmado com Executivo, para que o asilo possa dar continuidade aos trabalhos com o recebimento das demais parcelas do mesmo convênio.

Para conferir as alterações na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br .

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Aprovada moção para vinícola de Itajaí

De autoria do vereador Clayton Luís Batschauer (PR) foi aprovada a moção 27/2013 de congratulação e reconhecimento à Vinícola Villa Prando, de Itajaí. A homenagem é extensiva ao empresário Honório Francisco Prando, proprietário da vinícola localizada no bairro Itaipava.

De acordo com o vereador a motivação da homenagem foi a premiação recebida pela empresa recentemente, com Medalha de Ouro na 10ª Edição do Concurso Nacional de Vinhos Finos e Destilados do Brasil 2013. Batschauer destacou que apesar do reconhecimento nacional e até internacional, muitas pessoas da cidade ainda desconhecem a vinícola e é preciso valorizar e divulgar o empreendimento.

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REQUERIMENTOS

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)
Aprovado o requerimento 335/2013 para envio de ofício à Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. solicitando as seguintes informações: se os seus funcionários responsáveis pelo recolhimento de materiais das residências e empresas ou outras atividades que a Ambiental realize na cidade utilizam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) regularmente; que descreva quais os EPI’s e EPC utilizados nas formas previstas em lei.

Do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP)
Aprovado o requerimento 342/2013 para envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, solicitando a colocação de uma câmera de segurança na Rua José Luiz Marcelino, próximo à Murta Materiais de Construção, na localidade da Murta. 

Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)
Aprovado o requerimento 310/2013 para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí solicitando que se intensifiquem as rondas no período noturno na Rua Hildo Silva, bairro São Vicente, especialmente no terreno baldio que compreende toda extensão da via até a Avenida Adolfo Konder.

Do vereador Osvaldo Mafra (PDT)
Aprovado o requerimento 349/2013 para envio de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ECT, para que execute os serviços essências de entrega de correspondência no bairro da Paciência, especialmente na Rua Augusto Dalago. A pedido dos demais vereadores o requerimento será estendido às demais regiões rurais da cidade que ainda carecem do serviço.

Do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP)
Aprovado o requerimento 357/2013 para envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar - Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins - solicitando em caráter de urgência rondas policiais diárias - dia e noite - no molhe da Praia de Atalaia, principalmente aos sábados e domingos.