quinta, 28 de março de 2024
Geral
02/08/2013 | 08:45

Aprovado reajuste dos servidores públicos municipais

Confira o reusmo da Sessão Legislativa realizada ontem na Câmara de Vereadores de Itajaí:
 
Aprovado reajuste dos servidores públicos municipais

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 325/2013 que autoriza o reajuste geral da remuneração nominal dos servidores públicos, da Administração Direta e Indireta do Município, no percentual de 3% (três por cento), a partir de 1º de outubro de 2013, o qual, somado ao índice concedido pela Lei nº 6.323/2013, totaliza o percentual de 10% (dez por cento) sobre a remuneração vigente em abril de 2013. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Aprovadas alterações no Conselho Municipal de Saúde

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 306/2013 que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 2.634/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Aprovada alteração nas vagas para Atendente de Unidade de Saúde

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, que altera o quantitativo de vagas para o cargo efetivo de Atendente de Unidade de Saúde, previsto no quadro permanente de pessoal da Saúde. O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes.


Aprovada alteração na categoria dos Analistas Ambientais

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2013, que altera a categoria dos Analistas Ambientais do quadro permanente de pessoal da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes.


Aprovada alteração para o cargo de Agente em Atividades de Educação

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, que altera o nível inicial do vencimento do cargo de Agente em Atividades de Educação – Categoria 1/ Anexo 1 – do quadro permanente de pessoal do Magistério. O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes.


Aprovada alteração para o cargo de Contador da Prefeitura

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 22/2013, através do qual fica alterada para dez a quantidade de cargos de Contador, categoria 9, do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo, constante do anexo I, da Lei Complementar nº 130, de 2 de abril de 2008. O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes.


Aprovado pedido de vistas a projeto que altera o Plano de Desenvolvimento Econômico de Itajaí


Na 47ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí entrou em pauta – em primeira discussão e votação - o Projeto de Lei Complementar 12/2013, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar 65/2005 – que estabelece diretrizes ao Plano de Desenvolvimento Econômico e de Geração de Emprego e Renda de Itajaí. O vereador Clayton Luís Batschauer (PR) pediu vistas e recebeu o apoio dos demais vereadores.



Aprovado pedido de vistas a projeto que altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra

Foi aprovado o pedido de vistas, feito pelo vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), ao Projeto de Lei Ordinária 301/2013. O PLO altera a redação da Lei 4.672/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra e o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra de Itajaí.

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Câmara terá comissão para analisar o número ideal de vereadores para Itajaí

Durante a 47ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, o presidente da Casa, Osvaldo Gern (PP) anunciou a criação da Comissão Especial de Análise do Número Ideal de Vereadores para o Município de Itajaí. A comissão foi designada pela Mesa Diretora da Câmara – fundamentada no Regimento Interno - e contará com um representante de cada partido.

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MOÇÃO

Aprovada moção para a Marinha do Brasil

Na 47ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovada a moção 26/2013, de autoria da Mesa Diretora, para envio de Moção de Congratulações à Marinha do Brasil. A moção se estende ao vice-almirante Paulo Cezar de Quadros Küster - comandante do 5º Distrito Naval e à Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, na pessoa do Capitão de Fragata Fernando Anselmo Sampaio Mattos, pela ação pró ativa no projeto da Bacia de Evolução do Complexo Portuário e na escolha da cidade de Itajaí como sede da regata Velas Latinoamérica 2014.

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REQUERIMENTOS

Pedido de urgência:

Aprovado requerimento para votação do Refis

Os vereadores aprovaram o Requerimento 346/2013 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2013, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal, seja apreciado novamente pela Casa. Na 46ª sessão o PLC havia sido cadastrado equivocadamente, como maioria simples, mas precisava de maioria absoluta para ser aprovado por se tratar de um Projeto de Lei Complementar.

O requerimento 346/2013 foi aprovado e o projeto que institui o Refis será apreciado nas sessões dos dias 6 e 8 de agosto de 2013.


Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Aprovado o Requerimento 350/2013 para envio de ofício ao Deputado Federal Esperidião Amim Helou Filho, solicitando a possibilidade de incluir na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que conste no Registro Geral (RG), ou seja, na Carteira Nacional de Identificação, o tipo sanguíneo, o fator RH e se a pessoa é alérgica a algum tipo de medicamento.


Do vereador Giovani Felix (PT)

Aprovado o Requerimento 214/2013 para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que inicie os estudos para o Contorno Viário de Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú na BR 101 – considerando a expansão urbana das cidades para as margens da BR 101 e que a BR 470 está em vias de duplicação. O vereador requer ainda, estudos para a Rodovia Antônio Heil, considerando os dois ramais ferroviários que passarão por Itajaí futuramente (Norte-sul e Leste-Oeste), a conclusão da Via Expressa Portuária e sua ampliação futura para além da BR 101, a já existente rodovia Jorge Lacerda, considerando que em breve a região se transformará no principal entroncamento rodoferroviário do Estado, necessitando de propostas que desafoguem o fluxo da BR-101 e suas intersecções.


Do vereador José Ferreira (PP)

Aprovado o Requerimento 347/2013 para que seja oficiado à Assessoria de Comunicação ou Direção da Agência dos Correios desta Cidade, para que justifique se existe um déficit de pessoal no atendimento nas agências ou outro problema que justifique as longas filas com tempo de espera superior a 40 minutos. E que informe quais medidas que serão adotadas para regularização desses serviços.

Do vereador Julcemar Ferreira (DEM)

Aprovado o Requerimento 341/2013 para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando informações sobre: o deslocamento das famílias que residem na Rua João Dalmolin, bairro Canhanduba; se existe algum projeto para deslocar ou indenizar as famílias que residem na localidade, sendo que está em construção a marginal da BR 101 nas proximidades.


Do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP)

Aprovado o Requerimento 338/2013 para envio de ofício à Universidade do Vale do Itajaí, em nome do reitor Mário Cesar dos Santos, solicitando que as calçadas em torno da universidade sejam adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais.


Do vereador Osvaldo Mafra (PDT)

Aprovado o Requerimento 345/2013 para envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, na pessoa do Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando que intensifique rondas ostensivas nos loteamentos Santa Regina I, II e III, que hoje já contam com uma população de mais de 6,3 mil pessoas.


Do vereador Paulo Manoel Vicente - Paulinho Amândio (PDT)

Aprovado o Requerimento 328/2013 para o envio de ofício ao Secretario de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para que tome medidas e providencie urgentemente a instalação de câmeras de segurança na Avenida Nilo Bittencourt, bairro São Vicente.


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