Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 304/2013 que altera o artigo 3º - caput e incisos I e II, da Lei nº 4.885, de 9 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) pediu vistas do projeto de Lei: “Sou presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, entrei em contato com a Promotoria que pediu uma alteração que propus incluir na forma de emenda, mas a emenda não está aqui”, disse Anna. A divergência era sobre o item G: “02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil não incluídas nas categorias até então mencionadas.”  Segundo a vereadora, o pedido era que os representantes citados neste item fossem especificamente de associações ligadas ao meio ambiente. O pedido de vistas foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

O vereador Clayton Batschauer (PR) explicou que a emenda não entrou na pauta porque ele e o outro membro da Comissão – vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP) – votaram contra a mesma, por não considerá-la necessária.

Com a rejeição do pedido de vistas, os vereadores aprovaram o PLO com 14 votos favoráveis e quatro votos contrários.

O vereador Osvaldo Gern (PP) afirmou que os representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente serão escolhidos em uma audiência pública, a ser realizada na Câmara, com a finalidade de garantir que o processo ocorra de forma democrática.

O PLO nº 304/2013 irá à segunda votação na próxima sessão ordinária.

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REQUERIMENTOS

Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Aprovado o requerimento nº 305/2013 para realização de uma audiência pública a fim de discutir a implantação de um novo acesso viário entre Itajaí e Navegantes. A audiência está prevista para o dia 14 de agosto. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.

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Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento nº 306/2013 para envio de ofício à secretária de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Eliane Neves Rebello Adriano, solicitando as seguintes informações sobre o Programa Mais Educação: se há unidades de ensino em Itajaí que ofertam o Programa Mais Educação. Se sim, informar quais as unidades de ensino e o quantitativo de alunos atendidos por unidade de ensino; se há recursos financeiros (Federal, Estadual ou Municipal) disponibilizados para a ampliação ou a instalação do Programa Mais Educação em Itajaí. Se sim, informar o valor dos recursos disponibilizados e que providências que pretende adotar; se houve devolução de recursos financeiros (Federal, Estadual ou Municipal) disponibilizados para a ampliação ou a instalação do Programa Mais Educação em Itajaí. Se sim, que informe qual o valor do recurso disponibilizado devolvido e o que motivou a não utilização do recurso.

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Do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT)

Aprovado o requerimento nº303/2013 para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícias Militar de Itajaí, para que sejam intensificadas as rondas nas proximidades do Centro de Educacional Pedro Rizzi e Centro Educacional Professor Cacildo Romagnani (antigo CAIC), bairro Cidade Nova.  O vereador solicita ainda, que sejam realizados estudos no sentido de providenciar a instalação de um posto policial nesta localidade como forma inibir crimes.

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MOÇÕES

Corpo de Bombeiros recebe homenagens da Câmara

Na sessão desta terça-feira, 2 de julho, Dia do Bombeiro, o Tenente Coronel Sérgio Murilo de Melo, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, recebeu homenagem da Câmara de Vereadores de Itajaí em nome da corporação. O comandante agradeceu a homenagem e lembrou que hoje os Bombeiros de Itajaí fazem um bom trabalho graças ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), aprovado pela Câmara há alguns anos.

De acordo com o Tenente Coronel Sérgio Murilo, a corporação atende uma média de 18 ocorrências por dia na cidade, na maioria acidentes de trânsito, que só podem ser atendidas porque o Corpo de Bombeiros está bem equipado.

O comandante aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos vereadores a duas discussões que devem ser enviadas pelo Executivo à Casa em breve: a definição de um local para construção de seu centro de treinamento e um novo convênio via Funrebom.

O vereador Giovani Felix (PT) falou da importância da corporação para todo o país e entregou ao comandante moção de Congratulação e Reconhecimento ao 7° Batalhão. Na oportunidade o vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho mecânico (PP) também procedeu a entrega de uma moção de Congratulações e Reconhecimento ao Tenente Coronel Onir Mocellin, que comandou a entidade na cidade por 16 anos.