Por fraudar o sistema e assim evitar a cobrança de multas de trânsito, Camilo Santiago de Souza Neto, ex-coordenador de trânsito e transporte de Itajaí, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado. A servidora Rosilene Maia, que auxiliou na fraude, foi condenada a três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e teve a pena substituída pelo pagamento de três salários mínimos mais prestação de serviços comunitários.

Ambos foram condenados pelo crime de "inserção de dados falsos em sistemas de informações" (art. 313-A do Código Penal), praticado de forma continuada. A sentença, ainda passível de recurso, também condena os réus ao pagamento de multa. No caso de Camilo, foi estipulado o pagamento de 161 dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo na época dos fatos. Já Rosilene foi condenada, ainda, ao pagamento de 16 dias multa, no valor de 1/8 do salário mínimo.

Em procedimento de investigação criminal desenvolvido somente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria da Moralidade Administrativa da comarca de Itajaí, foi apurado que, em pelo menos oito ocasiões, o então coordenador da CODETRAN de Itajaí rasurou notificações de trânsito a fim de evitar a inclusão delas no sistema e, dessa forma, evitar a aplicação da multa.

A Promotora de Justiça Darci Blatt relata na ação que Rosilene era a responsável pelo recebimento das notificações emitidas pelos agentes de trânsito e entregava algumas, solicitadas pelo coordenador, para que ele as adulterasse e inviabilizasse a inserção no sistema para posterior cobrança. Os réus também foram denunciados pelo crime previsto no artigo 305 do Código Penal (supressão de documento), mas ambos foram absolvidos. O MPSC já propôs recurso de apelação para reverter essa parte da decisão. (AP n. 033.09.025435-2)

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina