quinta, 28 de março de 2024
Geral
06/06/2013 | 14:42

Presidente Dilma sanciona a MP dos Portos com 13 vetos

Apresidente Dilma Rousseff vetou pontos polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da Medida Provisória dos Portos. O anúncio foi feito na quarta-feira, dia 5 de junho, no Palácio do Planalto. Ao todo, foram 13 vetos, que afetam 10 pontos da MP. A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

A presidente determinou veto aos dispositivos que permitiriam a empresas que necessitam de portos na sua operação, como Vale e Petrobras, a conseguir áreas para os chamados terminais indústria sem ter de participar de concorrência. Dilma também vetou artigos que ampliavam o poder dos Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra) responsável por administrar a escala de cerca de 23 mil trabalhadores avulsos dos portos públicos. Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos. Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.

A MP dos Portos foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no último dia 16, a poucas horas de perder a validade. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição. Os vetos da presidente poderão ser submetidos ao Congresso. Na terça-feira, dia 4 de junho, questionado se o Congresso usaria dessa prerrogativa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu: “A apreciação do veto é a conclusão do processo legislativo, no entanto, vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação no Congresso”.

Posição da Fecomércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina - Fecomércio-SC considera que esta Medida Provisória sancionada pela presidente abre ao país a oportunidade de reduzir gargalos como o custo de operação portuária, que tem penalizado os nossos produtos e reduzido a competitividade nacional frente aos concorrentes externos, além de dificultar a entrada de produtos importados que poderiam auxiliar no controle da inflação.

Os vetos da presidente também garantem a concorrência plena entre os portos e evitam que a contratação de trabalhadores nos portos privados seja submetida ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), fator que encareceria o já elevado custo da mão de obra no país, aumentando os custos de operação.

O aumento da concorrência é fundamental para a eficiência dos portos, que hoje têm seu tempo e custo de operação muito superior ao de portos líderes no mundo. Desta maneira, a Fecomércio-SC espera que a MP seja um importante fator de desenvolvimento do nosso setor produtivo, favorecendo a agricultura, a produção industrial, a produção mineral e, também, o setor comercial.


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS