Na quarta-feira (29) a Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI) foi sede da Audiência Pública que apresentou as metas fiscais do município de Itajaí no primeiro quadrimestre de 2013. O evento foi mediado pelo vereador Thiago Morastoni (PT), vice-presidente da Comissão de Fiscalização, e teve os dados apresentados pelos técnicos da Prefeitura e CVI.

Segundo os técnicos da Prefeitura, o município fez uma previsão anual de arrecadação de mais de R$879 milhões, e já arrecadou entre janeiro e abril mais de R$302,6 milhões, correspondente a 34,43%. No mesmo período, a despesa do município foi de pouco mais de R$222 milhões. O superávit foi de R$80,4 milhões.

Na Educação, o município quase alcançou o mínimo de 25% de investimento na área, que tem como base de cálculo os impostos arrecadados. No período, o total investido foi de mais de R$38 milhões, cerca de 23,65% dos R$161 milhões arrecadados com impostos. Já o total de despesas com a saúde foi de mais de R$31 milhões, cerca de 19,31%, ultrapassando o mínimo de investimento constitucional, que é de 15%.

O Diretor de Gestão Contábil da Prefeitura, Jucélio João da Silva, lembrou que estes dados são apenas do primeiro quadrimestre do ano, que é quando há uma maior arrecadação de receita, devido ao pagamento à vista do IPTU, e menor despesa, pois ainda não aparece o pagamento do 13º salário dos servidores.

Vereadores e sindicato questionam gastos com pessoal

Os vereadores Julcemar Ferreira (PP) e Anna Carolina (PRB) e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí, Eliane Corrêa, questionaram a porcentagem da despesa com pessoal do período, que foi de R$304,3 milhões, cerca de 43,73%.

O vereador Julcemar lembrou que recentemente foi aprovado na Câmara o reajuste salarial de 7% para os servidores municipais, pois a Prefeitura afirmou que não tinha como dar um aumento maior. E o valor mostrado estava distante do limite prudencial, que é de 51,30%.

A Coordenadora de Orçamento e Gestão, Jane Gomes Furtado, explicou que neste valor estão inclusos não só a administração direta, como também o Porto de Itajaí, o Semasa, IPI, Fundações e Fundos. Mas se contar somente a despesa com pessoal da Prefeitura, o município já está chegando próximo ao limite prudencial, que é quando há a necessidade de fazer cortes para não estourar o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dados da Câmara também são apresentados na Audiência Pública

O técnico de contabilidade, Paulo Lazier, apresentou também os dados financeiros da Câmara de Itajaí. O orçamento inicial para 2013 era de R$25,2 milhões. Deste total, houve uma redução orçamentária de R$1,5 milhão para a finalização da obra de construção da nova sede do Legislativo. Até o momento a Câmara recebeu R$6,4 milhões do duodécimo.