Aprovado moção de apoio ao fim do fator previdenciário

Na 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta quinta-feira (21), os vereadores presentes aprovaram a moção 4/2013, proposta pelo vereador Marcio José Gonçalves, o Dedé (PP). A moção é de apoio da Câmara de Vereadores de Itajaí a defesa do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pelo fim do fator previdenciário.

“Esta moção é mais uma forma desta Casa reafirmar o posicionamento de que precisamos alterar o fator previdenciário, porque entendo que todo o país deve se mobilizar pela causa”, disse Dedé.

Dedé explicou que o fator previdenciário é um coeficiente usado no cálculo do valor da aposentadoria com a seguinte consequência: quanto mais jovem for o segurado, menor ficará o valor de sua aposentadoria. Isto ocorre porque se pressupõe que o segurado viverá mais e, consequentemente, receberá por mais tempo a sua aposentadoria. O segurado ainda terá que cumprir o tempo de contribuição exigido em lei para requerer sua aposentadoria. Entretanto, dependendo de sua idade, estará sujeito a não receber o valor integral, pois o fator previdenciário poderá reduzir expressivamente o valor do benefício que teria direito a receber.

O vereador Osvaldo Mafra destacou sua satisfação pela moção: “O fim do fator previdenciário faria justiça ao trabalhador brasileiro”, afirmou Mafra que ainda solicitou que a moção seja enviada com cópia a todos os deputados e senadores catarinenses.

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Requerimentos

Vereador Maurílio pede alteração de horário em linha de ônibus

Do vereador Maurílio Moraes (PSD) foi aprovado o requerimento 73/2013, para envio de ofício à empresa de transporte Coletivo Itajaí, para que a linha 335 - itinerário Dona Mariquinha / Rua Silva / Rio Bonito / Promorar - possa sair do terminal antes das 6 horas. A mudança, segundo Maurílio, permitiria que os usuários dos referidos bairros possam chegar ao centro da cidade até as 8 horas, sem se atrasar para o trabalho. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Vereador Calinho pede unidade fixa do Hemosc em Itajaí

De autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – o Calinho Mecânico (PP) foi aprovado o requerimento 75/2013. Calinho solicita o envio de um ofício à Secretaria de Estado da Saúde, para que seja implantada no município de Itajaí uma unidade fixa do Hemosc.

O Hemosc – Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina – atualmente coleta sangue de doadores em Itajaí somente através de sua unidade móvel. “Não é admissível que nossa cidade, com tendência turística, não tenha uma unidade fixa do Hemosc, tendo em vista que outras cidades de mesmo porte já tem”, disse . De acordo com o vereador, os serviços de saúde precisam ser descentralizados para atender todo Estado. Calinho disse ainda, que levará o requerimento até o governador do Estado, Raimundo Colombo, que estará na Associação empresarial de Itajaí (ACII) na próxima semana.

O vereador Professor Acácio (PSDB) sugeriu que por hora a unidade móvel vá a diferentes lugares, como escolas e grandes empresas para conquistar a adesão de novos doadores na cidade. O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes.

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Grupo Mariama faz uso da tribuna

Alessandra Cristina Oliveira da Silva, vice-presidente do grupo Mariama fez uso da tribuna da Câmara para lembrar que o dia 21 de março é o Dia Internacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia.

De acordo com Alessandra, o Mariama - composto por mulheres do Movimento Negro da cidade - veio a Casa para pedir aos vereadores apoio na execução das políticas públicas de igualdade racial no município de Itajaí. “Viemos principalmente pedir apoio ao retorno da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em Itajaí no ano de 2005 e que hoje já não existe mais”, disse Alessandra.

O presidente da Casa, Osvaldo Gern (PP) parabenizou o grupo por sua luta. “Este é um tema extremamente importante. Esta Casa se sente honrada em recebê-las e se coloca à disposição para ajudá-las no que for necessário”, afirmou Gern.

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PEDIDOS DE URGÊNCIA

Aprovado pela maioria dos vereadores presentes o requerimento 120/2013, do Vereador Carlos Ely (PPS), para que sejam incluídos em única discussão e votação na próxima sessão ordinária os projetos de lei ordinária 96/2013 e 118/2013.

O projeto 96/2013 autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$200 mil à Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL, com o processo licitatório para a contratação de empresa de Conservação e Limpeza;

O PLO 118/2013 autoriza o Executivo a transferir recursos a entidades de Itajaí por meio da Fundação Cultural de Itajaí, para realização de projetos culturais na cidade.

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PROJETOS DE LEI

Em regime de urgência, a pedido do vereador Afonso Arruda (PMDB), foram incluídos na pauta – via requerimento 119/2013 – os PLOs 109/2013 e 110/2013, ambos de autoria do Executivo. Os dois projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes.

O PLO 109/2013 autoriza a Prefeitura, por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura, a repassar recursos ao Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí – SINDIPI, no valor de R$ 150 mil. Os recursos serão aplicados no incentivo ao consumo de pescado pela população, através do apoio à comercialização de pescado, sem fins lucrativos e de forma descentralizada, pelo Programa Caminhão do Peixe.

Já PLO 110/2013, autoriza o Executivo a conceder subvenção social mediante a celebração de convênio, no valor de R$120 mil em favor da Comunidade Terapêutica Nova Vida, para tratar e promover a recuperação de homens com problemas decorrentes do uso de drogas.

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A pedido do vereador Giovani Felix (PT) – via requerimento 116/2013 – foi incluído na pauta do dia o projeto de lei 111/2013, do Executivo, que autoriza o município a transferir recursos, mediante convênio, para as seguintes entidades:

Comissão Municipal de Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi) - R$ 590 mil; Parque Dom Bosco - R$ 839.817,68; Humanity – Associação Educacional para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Santa Catarina - R$ 197.102,00; Associação Násutica de Itajaí (ANI) R$196.850,00.