A tarifa de lixo terá uma redução de 19% para todos os contribuintes. A redução foi obtida após ampla discussão envolvendo a Prefeitura de Itajaí e a sociedade organizada através das entidades representativas de classe que, com acompanhamento do Ministério Público chegaram a um consenso sobre os custos de coleta e destinação final do lixo.

O desconto da tarifa será mediante isenção do pagamento das parcelas de fevereiro e março. Assim, o contribuinte que já recebeu o seu carnê, deverá pagar a tarifa somente a partir de abril. A isenção das duas parcelas atinge 16,32%. Para complementar os 19%, o contribuinte receberá um desconto residual de 2,68% na última parcela do carnê, a ser paga em janeiro de 2014.

O contribuinte que optar pelo pagamento da tarifa em cota única, terá até o dia 14 de março para efetuar o pagamento. A empresa Ambiental – concessionária do serviço, vai disponibilizar pela internet a impressão do boleto para pagamento em cota única, já prevendo os 19% de redução de custo e mais 10% de benefício pela quitação antecipada do pagamento da tarifa, totalizando 29% de desconto do pagamento original.

Quem já fez o pagamento da tarifa, terá um crédito a receber da empresa concessionária. Para a restituição deste valor, o contribuinte deverá comparecer na sede da empresa. A oficialização deste acordo será formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta que será assinado em solenidade agendada para esta quarta-feira, 06, às 14h30min, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito.

Medidas aprovadas

O Grupo de Trabalho que discutiu a tarifa do lixo, foi formada a partir do clamor popular que questionou os critérios da base de cálculo para a formação da tarifa. No dia 08 de fevereiro, o Promotor da Procuradoria da Defesa do Consumidor, Fernando Comim, enviou recomendação ao prefeito Jandir Bellini pela suspensão da cobrança da tarifa do lixo. A princípio, o promotor questionava a utilização do critério de área construída do imóvel como parâmetro para o cálculo da tarifa. Para a discussão, foram chamados representantes da Associação Empresarial (ACII), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Intersindical Patronal, Observatório Social, Ordem dos Advogados do Brasil – Subsessão de Itajaí, Câmara de Vereadores e Associação de Moradores do Bairro Carvalho, representando as demais associações de moradores.

Desde a primeira reunião, ficou debatida que o fator justo da cobrança da tarifa é a quantidade de lixo produzido por cada cidadão. Todavia, é impossível pesar diariamente o lixo recolhido em cada residência e, por isso, o tamanho do imóvel é considerado como capacidade contributiva do cidadão para compor a tarifa do lixo.

Dessa forma, o Grupo de Trabalho passou a trabalhar na planilha de custos da empresa que realiza os serviços de coleta e destinação do lixo e, após uma série de debates e propostas, ficou definida que a coleta de lixo hospitalar será um serviço calculado e cobrado à parte dos produtores de lixo hospitalar. Os custos de implantação e operação do Aterro Sanitário também saem do cálculo da Tarifa e serão pagos pela prefeitura, porque o Aterro será incorporado ao patrimônio do município quando terminar o contrato com a concessionária. Além disso, a própria empresa concessionária vai reduzir seus custos referentes à relação com os clientes (cobrança e administração), para permitir a redução real da tarifa em 19%.

Apesar do avanço, o Grupo de Trabalho que tratou da revisão da tarifa de lixo deverá ser formalizada e transformar-se num fórum permanente de discussões entre a Prefeitura e a Sociedade Organizada. A proposta é buscar formulas diferentes para a cobrança da tarifa do lixo para o ano que vem, além de debater outros assuntos de interesse da comunidade como, por exemplo, a tarifa do transporte coletivo. A formação deste Grupo Permanente deve ser anunciada pelo prefeito Jandir Bellini já na quarta-feira, durante a assinatura do TAC que reduziu a tarifa do lixo.