sexta, 29 de março de 2024
Geral
01/02/2013 | 14:10

Lei para motoboys e mototaxistas gera divergência

 

Motoboys e mototaxistas ainda estão em dúvida a respeito da legislação que deve entrar em vigor a partir de fevereiro. O motivo é que ainda não há confirmação a respeito da validade da lei em Santa Catarina e há poucas informações sobre o assunto. A Resolução 350 prevê o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista).

De acordo com o delegado regional da 4ª Circunscrição Regional de Trânsitode Itajaí (Ciretran), Rui Garcia dos Santos, o Departamento Estadual de Trânsito ainda vai definir o momento que o curso deverá ser aplicado.

“Há informações de que o Detran irá expedir um documento para que, em determinada data, nós deveremos iniciar essa reciclagem. Só que na região nós não temos nenhum professor credenciado e o pessoal que está fazendo o curso está indo a Florianópolis”, conta o delegado.

Ainda segundo o delegado, quando o Ciretran estiver ciente das determinações do Estado, a Polícia Militar e a Codetran receberão as devidas orientações a respeito do curso e das exigências físicas: proteção para pernas e motor (matacachorro); existência e utilização do aparador de linha (corta-pipa); motocicleta registrada na espécie carga e tipo aluguel (placa vermelha).

 

Contraponto

O secretário interino de Segurança, Willian Gervási, por outro lado, afirma que o Sest-Senat de Itajaí está credenciado para dar o curso de especialização para motoboys e mototaxistas, mas devido à mudança de secretário, a situação a respeito da validade do curso está pendente.

“Um novo secretário deve assumir a segurança em Itajaí, então provavelmente a Codetran também terá um novo titular. Vamos ter que esperar essas mudanças acontecerem antes de resolver a questão do curso, se deve ser cobrado ou não”.

Quanto às demais exigências, o secretário afirma que a Codetran já fiscaliza essas adequações físicas, por ser determinação federal.

 

A reportagem do Jornal dos Bairros entrou em contato com o Sest-Senat de Itajaí. O coordenador Eduardo Marinho conta o Senat é credenciado desde 2010 para ministrar o curso. “Está na resolução do site do Detran, que regulamenta a atuação dos motoboys e mototaxistas.Todos os Senats do Estado estão autorizados pelo Detran para ministrar. Tanto que este ano já temos duas turmas fechadas”, conta. No entanto ainda há duas turmas com 30 vagas em aberto. Uma para 7 de fevereiro no período das 13h30 às 17h30 e outras duas  turmas para março, a partir do dia 4. O custo do curso é de R$190. O telefone para contato é o 3346-1556.


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