A Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI) iniciou na 78ª Sessão Ordinária de terça-feira, 4, a votação do projeto de lei 201/2012 que define o orçamento do município de Itajaí para 2013. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 879.122.563,43 (oitocentos e setenta e nove milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). Antes de iniciar a votação do projeto, foram discutidas três emendas.

A primeira emenda modificativa discutida, de autoria do vereador Marcelo Werner (PC do B), solicitava a aplicação de R$ 100 mil no custeio dos programas e atividades da Associação Itajaiense de Kung – Fu. Werner defendeu a emenda, alegando que o intuito era atender esta entidade que, segundo ele, vem encontrando dificuldades para realizar seus trabalhos.

O vereador Renato Ribas (PSD) questionou a emenda e se os recursos poderiam ser destinados a uma entidade específica. O vereador Laudelino Lamim (PMDB) solicitou um intervalo regimental e consulta ao departamento jurídico da Casa, que deu parecer contrário à emenda, alegando que a destinação de recursos a entidades segue uma série de especificações, como a prestação de contas das entidades, entre outros, e não poderia ser feita desta forma. A emenda ainda foi defendida pelo vereador Níkolas Reis (PT) e como já havia passado pelas Comissões da Casa, entrou em votação, mas foi rejeitada com sete votos contra e dois a favor.

A segunda emenda discutida, do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), sugeriu a redução de R$ 15 milhões para R$ 12 milhões a rubrica orçamentária da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, no item referente à manutenção da coleta seletiva de lixo na cidade de Itajaí. De acordo com a proposta de Pissetti, estes R$ 3 milhões deverão ser destinados ao apoio a entidades da Sociedade Civil Organizada, a serem definidas futuramente. A emenda foi aprovada por todos os vereadores presentes.

A terceira emenda modificativa discutida, também do vereador Marcelo Werner (PC do B), previa a aplicação de R$ 65 mil à Associação dos Deficientes Visuais de Itajaíe Região (ADVIR). De acordo com Werner, os recursos seriam utilizados pela entidade na implantação do Sistema de Sinalização Eletrônica entre Deficientes e Meios de Transporte Público. A emenda também foi rejeitada com oito votos contra e dois a favor.

Passada a fase de análise das emendas e aprovado em primeira votação, na próxima sessão ordinária, do dia 6 de dezembro, o projeto de lei 201/2012 que "estima receita e fixa a despesa do orçamento do município de Itajaí para o exercício financeiro de 2013", será submetido a segunda discussão e votação do Plenário.