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Geral
03/12/2012 | 08:25

Câmara aprova cortes para garantir salário e 13º dos servidores municipais

 

Durante a 77ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram um corte de mais de R$ 14 milhões em investimentos, para que prefeitura possa pagar folha do mês de dezembro e o 13º salário dos servidores.

De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em regime de urgência e no total R$ 14,100. 000,00 (quatorze milhões e cem mil reais) que seriam investidos em diversas secretarias e fundos municipais serão destinados ao pagamento dos funcionários da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, referente à parte da folha de novembro, dezembro e também a segunda parcela do 13º salário dos funcionários do Município.

Foram efetuados cortes no orçamento de diversas secretarias como Educação, Obras, Habitação e Fundo Municipal de Saúde, entre outros. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o corte nos investimentos é necessário, uma vez que houve queda acentuada na arrecadação municipal, o que desencadeou a falta de dinheiro para o pagamento da folha de salários dos servidores municipais.

Também nesta sessão, foi aprovada a moção n° 36 de 2012, de autoria de todos os vereadores, em reconhecimento e aplausos ao Corpo de Bombeiros e à Sociedade Brasileira de Busca e Salvamento Aquático (SOBRASA) pela comemoração de 50 anos de Salvamento Aquático em Santa Catarina.

Também foram votados e aprovados três requerimentos:

Mensagem de Urgência nº 133 - do Executivo: pede a votação em regime de urgência, nesta sessão, do PLO 225.

Mensagem de Urgência nº 134 - do Executivo: pede a votação em regime de urgência, nesta sessão, do PLO 226.

E o requerimento 370: do Vereador Marcelo Werner (PC do B) - Requer informações da prefeitura sobre os trabalhos da comissão que analisa o contrato e a licitação do transporte público.

Foram votados e aprovados ainda os seguintes projetos:

De autoria do Legislativo:

O PLO 221, de autoria do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD) – declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Amar.

E o PLO 223, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) – prorroga por mais 24 meses os prazos previstos na Lei 6013/2011, como data para o início da construção da sub sede da OAB em Itajaí.

Os demais projetos são de autoria do Executivo:

PLO 218: altera a lei 3990/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para adequação a norma municipal às novas diretrizes de lei federal sobre segurança alimentar.

PLO 219: abre crédito suplementar para atender despesas do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – o FUNMREBOM, no valor de R$ 30 mil.

PLO 222: abre crédito suplementar para atender despesas da Secretaria de Fazenda, no valor de R$ 465 mil. 


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