quinta, 28 de março de 2024
Geral
03/12/2012 | 08:24

Extinto o programa “Lixo Reciclado Tarifa Zero”

 

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na última quinta-feira (29), o projeto de Lei 226/2012, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.076 de 2008 e acaba com o programa “Lixo Reciclado Tarifa Zero” que isenta os contribuintes que aderiram à coleta seletiva do pagamento da tarifa de coleta de lixo.

A partir de janeiro de 2013, os munícipes de Itajaí voltarão a pagar a taxa diretamente para a empresa concessionária dos serviços de coleta e destinação final de resíduos. O valor da tarifa será estipulado pela Prefeitura, com base em planilha que será apresentada pela concessionária. Os serviços de limpeza pública como a varrição das ruas serão pagos pela Prefeitura.

O vereador Marcelo Werner (PC do B), único vereador presente a votar contra o projeto, afirmou que a isenção deveria continuar, pelo menos para a população mais pobre. Ele criticou veementemente o fato do projeto ter vindo com pedido de urgência, quando, na opinião dele, deveria ter sido amplamente debatido na Casa.

Já o vereador Renato Ribas (PSD), afirmou que a extinção do programa ocorreu por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em mensagem enviada à Câmara, o Executivo garantiu a continuidade do Serviço de Coleta Seletiva, assim como, investimentos em programas e projetos de Educação Ambiental. 


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