Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (27) a moção 34/2012, de autoria do vereador Douglas Cristino (PSD). A Moção de Reconhecimento e Aplausos será entregue à Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Itajaí (FMEL) e é extensiva aos atletas, técnicos e ao superintendente Álvaro Provesi, pela conquista da 2ª Colocação Geral na 52ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC. 

De acordo com o vereador, os atletas participantes defenderam as cores de nossa cidade e a conquista inédita do vice-campeonato nos JASC é histórica para o município. O vereador destacou ainda, o empenho de todos da Fundação, em especial do superintendente Álvaro Provesi, que passou por um longo processo de formação de equipe técnica e preparação de atletas para atingir o rendimento necessário para ficar entre as principais equipes esportivas do Estado.

Aprovados dois pedidos de urgência

Foram votados ainda, dois pedidos de urgência do vereador Renato Ribas (PSD): o requerimento 386/2012 para que seja incluída na próxima sessão, do dia 29 de novembro, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 222/2012, que requer autorização legislativa para abertura de um crédito suplementar no valor de até R$ 465 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal da Fazenda.

Também foi aprovado requerimento 388/2012, para que seja incluída na próxima sessão, do dia 29 de novembro, em única discussão e votação, os PLOs 218 e 219/2012.  

O PLO 218/2012 altera a Lei nº 3.990 de 30 de outubro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN/Itajaí, para atualizar a lei municipal com a legislação federal.

Já o PLO 219/2012, autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de até o valor de R$ 30 mil para atender as despesas do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNMREBOM.

Município poderá ceder servidores ao Tribunal de Justiça de SC

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 220/2012 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. De autoria do próprio Executivo, o objetivo é ceder servidores públicos do quadro de pessoal permanente do Município ao Tribunal.

O ônus destes servidores ficará por conta do TJSC e os funcionários deverão auxiliar na Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca.