Foi aprovado na 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí na noite de quinta-feira (8) o projeto de Lei 211/2011, do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT). De acordo com o projeto, a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Habitação – ficará obrigada a publicar na internet a lista de todos os cadastrados nos Programas Habitacionais.

Aprovado em primeira discussão e votação, o projeto prevê ainda que o Executivo divulgue o método da pontuação e dos critérios sociais para contemplação nos programas. As informações deverão ser atualizadas a cada quinze dias, no site da prefeitura ou da própria secretaria e nesta atualização deverão constar também, os nomes dos cidadãos já selecionados e contemplados nos programas habitacionais.

De acordo com o autor do projeto, a finalidade é dar mais transparência ao processo de escolha dos contemplados nos programas desenvolvidos em Itajaí. Paulo Manoel Vicente destacou que atualmente as pessoas cadastradas na Secretaria de Habitação não tem como acompanhar o processo de seleção de forma facilitada.