sexta, 29 de março de 2024
Geral
06/11/2012 | 15:59

Quem prestar as contas finais pela internet deve entregar documentos no cartório

 

Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até hoje (6), às 19h, para prestar à Justiça Eleitoral suas contas finais de campanha. Esse prazo é o mesmo para comitês financeiros e partidos. E desta vez, a Justiça Eleitoral possibilitou a entrega das contas pela internet.

Entretanto, os candidatos, partidos e comitês que encaminharem as contas finais pela internet terão ainda a obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa às Zonas Eleitorais, dentro do prazo legal, além de entregarem o arquivo eletrônico através darede.  Assim, as contas somente serão consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral após a entrega de ambos: arquivo e documentos.

A Justiça Eleitoral enfatiza a necessidade da entrega desses documentos nas Zonas Eleitorais haja vista que 9.129 prestações de contas  foram remetidas pela internet mas não estão confirmadas, ou seja, não foram recebidas pelos cartórios eleitorais.

Se o candidato não apresentar as suas contas eleitorais não obterá a certidão de quitação eleitoral e ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição.

Já os seis candidatos catarinenses que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.

Primeiro turno

No dia 5 de novembro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.08. Esse sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.08.


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