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Geral
11/10/2012 | 15:02

Urbanismo promove nova rodada de debates para elaboração da Lei de Zoneamento

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) está convidando a comunidade em geral para duas Audiências Públicas para tratar da nova Lei de Zoneamento e Uso do Solo do município de Itajaí. Os encontros acontecerão no auditório da Prefeitura de Itajaí, a partir das 18h30min, no dia 25 de outubro, para moradores dos bairros São Vicente, Cordeiros, Cidade Nova, Salseiros, Espinheiros e Itaipava, e no mesmo local e horário no dia 26 de outubro, para interessados da Praia Brava, Cabeçudas, Centro, Fazenda, Vila Operária, Dom Bosco, São Judas, São João e Ressacada.

Segundo informações dos técnicos da SMU a Lei de Zoneamento Urbano estabelece quais as atividades comerciais, industriais e habitacionais podem ser desenvolvidas numa região específica. Também define a área de uso do solo, a altura e densidade na área de construção, procurando estabelecer parâmetros de construção e uso do solo nos bairros de Itajaí.

Durante o ano de 2011, foram realizadas dez audiências Públicas para que os técnicos do SMU coletassem a opinião da comunidade a fim de elaborar um projeto inicial para a Lei de Zoneamento. Neste ano de 2012, já foram realizadas oitos audiências, onde as propostas foram compiladas e apresentadas à comunidade para uma nova bateria de discussão. Com os resultados obtidos nestes debates, a Secretaria de Urbanismo pretende novamente apresentar os novos estudos e sugestões à comunidade antes de dar encaminhamento ao processo.

A realização destas duas Audiências Públicas ainda não coloca fim ao processo. Se houver muitas alterações no projeto, há a possibilidade de uma nova convocação da comunidade para apreciar estas alterações. Caso contrário, o projeto será encaminhado para avaliação do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial para, posteriormente, ser encaminhado à Câmara de Vereadores para ser transformada em Lei.

A atual de zoneamento está em vigor há 23 anos e até o momento não sofreu revisão. Em 2008, foi aprovada uma nova proposta na Câmara de Vereadores, mas seus efeitos foram suspensos pela Justiça, justamente pela falta de participação da comunidade nas discussões. Portanto, a nova Lei de Zoneamento vem se adequar ao crescimento de Itajaí, estabelecendo limites para esse crescimento e respeitando a opinião popular. A lei está sendo elaborada equilibrando a participação da parte técnica urbanística com o desejo da população.


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