sábado, 19 de junho de 2021
Geral
14/09/2012 | 11:41

Fila única das creches, um tiro no pé! por Carlos Bittencourt

 

Até agora, a Lei da Fila Única das Creches, aprovada pela Câmara de Vereadores com o objetivo de regulamentar e não dar privilégio às famílias que precisam de vagas para seus filhos, mostrou-se ineficiente e, ao invés de privilegiar os carentes, acaba privilegiando, na maioria das vezes, quem tem mais recursos.

Hoje existem mais de 3 mil crianças na Fila Única, algumas esperando há mais de 2 anos por um lugar em uma creche da prefeitura. Na realidade, o que acontece é que a demanda é maior do que a oferta, ou seja, há mais crianças do que vagas.

Até aí, não é novidade para ninguém. Todos os candidatos  a prefeitura de Itajaí tem falado no assunto e   se comprometendo a aumentar o número de vagas, embora acabar com a fila seja uma missão impossível.

O problema que a Fila Única gerou, desde que foi criada, é que muitas famílias acabaram entrando na Justiça para exigir a vaga na creche. E, na maioria dos casos, a justiça atendeu os pedidos e determinou à prefeitura, através de mandado, que arranjasse a vaga a qualquer custo. E a prefeitura tem cumprido todos os mandados judiciais, que chegam a ser uma média de 50 por mês.

Mas, ao atender o mandado da justiça, muitas  vezes de crianças que nem mesmo estão na Fila Única ou estão nos últimos lugares, deixa de atender aquelas crianças que estão na frente, no primeiros lugares da Fila, criando insatisfação das famílias e essa espera de mais de dois anos.

Quando digo que a Fila Única foi um tiro no pé, ou seja, não está cumprindo o seu objetivo que é o de não dar privilégios a ninguém, me refiro  ao fato de dar privilégios àquelas famílias que tem recursos para contratar um advogado para entrar na justiça e exigir a vaga na creche. Ou mesmo, aqueles um pouco mais esclarecidos, que vão ao fórum e conseguem um advogado através da OAB.

Agora, imaginem vocês se todas as famílias que estão hoje na Fila Única entrarem em juízo para exigir da prefeitura uma vaga para seus filhos! A prefeitura estaria com sérios problemas, primeiro porque não há vagas para todos, segundo porque teria que cumprir a determinação judicial. Será que iria empilhar as crianças, uma em cima das outras, nas creches existentes?


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