Qual a correta destinação de resíduos sólidos, como pilhas usadas, resto de óleo de cozinha utilizado e bateria do celular que não tem mais função. Este é o tema de palestra que será ministrada pelo Diretor da Famai, Francisco Carlos do Nascimento, a dirigentes empresariais de Itajaí. O assunto é tema da reunião de diretoria da próxima segunda feira (06), a partir das 18h30, na sala de reuniões da Associação Empresarial de Itajaí (ACII).
Francisco Nascimento explica que a Lei 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentando responsabilidades, meios de coleta e destinação ideal para os mais diversos tipos de resíduos. “O descarte inadequado, além de prejuízo ambiental é, agora, passível de responsabilização judicial”, enfatiza.
A legislação prevê competências para setor público e para o privado na coleta e destinação dos resíduos sólidos e é necessário que cada um tenha conhecimento de suas obrigações. Por esse motivo, a Associação Empresarial está levando o tema para sua reunião ordinária. Apesar de destinada aos associados, o debate é aberto ao público em geral, que pode sanar dúvidas sobre o tema. A ACII fica localizada na Rua Hercílio Luz,nº 361, sala 201, no centro de Itajaí.