A proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, que causou polêmica desde quando foi anunciada, foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).  Temas como a descriminalização do aborto — em certas circunstâncias — ou a descaracterização de corrupção como crime hediondo, despertaram intensos debates. Segundo analistas, a reforma também poderia afetar as já tímidas penas para os crimes contra os animais, algo impensável para os ativistas da causa.

Isso gerou grande apreensão, já que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza atos de crueldade, constitui o principal instrumento legal de proteção aos bichos. Temia-se que condutas hoje enquadradas como criminosas se tornassem meras infrações administrativas, punidas unicamente com o pagamento de multas.

Neste cenário, em março último o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal convocou a ARCA Brasil e demais ONGs para iniciar um intenso movimento que em dois meses, colheu mais de 160 mil assinaturas, reafirmando o anseio da sociedade por mais justiça para os animais.