quinta, 28 de março de 2024
Geral
11/06/2012 | 10:07

Universidades catarinenses mobilizam-se para alterar MP 559

O presidente do Sistema Acafe e reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos, demais reitores, gestores, professores e estudantes realizam mobilização nesta semana, em Brasília, pela modificação do texto da Medida Provisória 559. Essa MP, entre outros temas, prevê a conversão do passivo tributário das instituições de ensino superior em bolsas de estudos. A proposta teve boa aceitação por parte do governo federal, mas, para as universidades da Acafe, alguns pontos precisam ser modificados. Entre eles, é que a MP prevê indexação da dívida pela taxa Selic.

Outro ponto em discussão é que grande parte dos débitos das instituições de ensino superior catarinenses trata-se de imposto de renda retido na fonte. As IES não concordam com essa dívida porque, segundo o art. 158, inciso 1 e 242 da Constituição, esse passivo pertenceria aos municípios que criaram essas instituições. Isso porque, no modelo catarinense, as universidades comunitárias foram criadas como instituições municipais e, posteriormente, ganharam autonomia administrativa.

Uma das primeiras ações dessa mobilização das universidades catarinenses será uma audiência hoje, 11, com a ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, juntamente com a bancada catarinense em Brasília, inclusive com o relator da MP 559, deputado Pedro Uczai. O objetivo é sensibilizar a ministra à engajar-se na causa. “As universidades comunitárias não têm fins lucrativos, são filantrópicas e merecem tratamento diferenciado das particulares”, afirma o presidente da Acafe, Mário Cesar dos Santos e enfatiza:

“Não nos parece correto que empresas privadas e clubes de futebol, por exemplo, recebam incentivos no tratamento de suas dívidas, enquanto universidades terão prazos menores e o engessamento de suas atividades, impedindo-as, inclusive, de criar novos cursos durante o período de pagamento”.
 


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