A votação da unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados iria à votação nesta quarta-feira (18) no Senado Federal, mas foi transferida para semana que vem. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem (17) e encaminhado em regime de urgência ao plenário.

Na avaliação da Fecomércio, os prejuízos com a unificação do ICMS serão visíveis. Para Santa Catarina, que é um dos estados que se beneficiaram fortemente pelo incentivo à importação, a perda iminente não será apenas orçamentária. Estarão ameaçados também o número importante de empresas instaladas no estado incentivadas pela política fiscal e o desenvolvimento das regiões portuárias de Itajaí, São Francisco do Sul, Navegantes e Imbituba.

Santa Catarina será um dos estados mais afetados pela mudança, ao lado de Goiás e Espírito Santo. De acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o estado deve sofrer um corte abrupto de cerca de R$ 1 bilhão nas receitas advindas das operações de importação além da diminuição de 50% das importações feitas pelos portos catarinenses.

Mobilizados em favor da manutenção dos empregos nos portos catarinenses e pela continuidade dos incentivos fiscais oferecidos aos importadores que optam pelos portos e terminais catarinenses para receber suas cargas, centenas de pessoas estiveram reunidas no início da semana em frente ao Porto de Itajaí. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina e teve a participação de representantes de todas as classes ligadas direta e indiretamente à atividade portuária.