sábado, 19 de junho de 2021
Geral
28/03/2012 | 09:53

Vereadores aprovam emenda a Lei Orgânica que altera questões do Transporte Público em Itajaí

Com oito (8) votos favoráveis, os Vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda LOM nº 1/2012 que altera questões relacionadas ao Transporte Público.

O Vereador Marcelo Werner (PCdoB), presidente da Comissão Parlamentar de Transporte Público, após a aprovação do Projeto disse que a Câmara dá vários exemplos com a aprovação da emenda a Lei Orgânica: transparência e melhor qualidade ao serviço oferecido ao cidadão. “A alteração de valores da passagem passará pelo crivo dos vereadores”.

Werner lembrou que a comissão trabalhou durante 120 dias e o fechamento dos trabalhos culminou com a votação da emenda a Lei Orgânica do Município. Os Vereadores Laudelino Lamim (PMDB) e Renato Ribas Pereira (PSD) juntamente com Werner faziam parte da Comissão Parlamentar de Transporte Público.

O Vereador Lamim sugeriu para que num período mais breve seja feita a contratação através de concurso público de um assessor contábil e um engenheiro para que dê suporte aos vereadores no que tange ao transporte público em Itajaí.

O Vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) reafirmou o compromisso de transparência da Câmara de Vereadores com a aprovação desta emenda.

Uma das alterações da emenda diz respeito ao reajuste das tarifas. No seu § 1º caberá à Câmara de Vereadores de Itajaí a decisão final sobre a correção, reajuste e revisão dos valores das tarifas a ser cobradas dos usuários do serviço, mediante lei que autorize os novos valores e a data a partir da qual os mesmos terão vigência.

Também é sugerido que enquanto perdurar qualquer concessão de transporte coletivo urbano, o Município poderá, também mediante processo de licitação, outorgar autorização ou permissão para que pequenos transportadores com vans ou pequenos ônibus ou equivalentes, possam atuar nas vias públicas e localidades de desinteresse da(s) concessionária(s) ou de difícil acesso para ônibus em linhas destinadas a qualquer dos pontos regulares de captação pelo sistema integrado de transporte coletivo da cidade.


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