sábado, 19 de junho de 2021
Geral
16/03/2012 | 14:23

Governo anuncia o pagamento do novo piso aos professores, mas sindicato espera contraproposta

O novo piso salarial para professores de escolas públicas do país, válido para 2012, foi anunciado pelo Ministério da Educação, no final de fevereiro. O valor é de R$ 1.450,87, o que representa um aumento de 22,22% em relação a 2011.

Diante do elevado percentual de reajuste, Estados e municípios já sinalizaram grande dificuldade em cumprir a lei. Ao mesmo tempo, o professorado anunciou mobilização nacional nos dias 14, 15 e 16 para exigir a aplicação dos 22,22% aos profissionais da área, em todos os níveis.

Em Santa Catarina, a proposta de reajuste salarial para o magistério foi apresentada ao sindicato da categoria pelo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, na tarde quarta-feira, dia 14. A proposta prevê a implantação do piso de R$ 1.450,87 já no mês de março a todos os professores que recebiam salário base abaixo desse valor.

Segundo a Secretaria, o novo vencimento será utilizado como base de cálculo para todos os benefícios que complementam o salário básico dos professores. O reajuste dos pagamentos de janeiro e fevereiro, que tiveram como base o piso antigo, será realizado em duas parcelas já definidas: uma em julho e a outra em setembro.


Os números: passam a receber o piso nacional do magistério, 21 mil efetivos, 16 mil ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) e 24 mil inativos (aposentados e trabalhadores em licença médica).

Carreira
O secretario de Educação assinala que os beneficiados não serão apenas os profissionais em início de carreira. “Os professores que têm vencimentos acima do piso vão receber o aumento, que complementará os 22,22%, em três parcelas anuais. A primeira em 2012, no percentual de 8%, e as demais nos próximos dois anos”, explica.

Mobilização
O escalonamento, porém, não foi aceito pelo Sinte/SC que conseguiu levar à assembleia, realizada na tarde de quinta-feira, dia 15, em Florianópolis, representantes de todas as regiões do Estado. De acordo com informações de jornais filiados à Adjori/SC, a adesão à suspensão de aulas não foi homogênea. Em algumas localidades (Concórdia, Seara, Videira, Mafra,Vale do Araranguá, por exemplo) muitas escolas ficaram sem atividades, enquanto que em outras (Brusque, Irani, Catanduvas, Anita Garibaldi), a paralisação foi mais discreta. Professores de escolas estaduais aderiram mais ao movimento do que as municipais. Ao final da Assembleia, o Sinte optou por aguardar por 30 dias uma contraproposta do Governo. Foi definida, também, a realiza&c cedil;ão de nova assembleia, em 17 de abril, caso a Secretaria de Educação não se pronuncie. Até lá, as atividade seguem normalmente.

Críticas aos reajustes
Embora reconheça a necessidade de valorizar o magistério, melhorando o nível salarial, o secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, lamenta que os legisladores projetaram percentuais de reajuste para o Piso Nacional do Magistério, sem levar em conta o aumento das receitas de Estados e municípios. Além dos 22,22% concedidos este ano, já está definido um reajuste de 18% para 2013. “Nenhum estado ou município brasileiro vai conseguir suportar tal elevação, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa ele.

Segundo Deschamps, em Santa Catarina, o novo piso vai resultar em R$ 6 milhões por mês a mais no orçamento estadual. Caso atendesse a reivindicação de aumento dos 22% de forma linear, a todo o professorado, a conta, conforme cálculos da Secretaria de Educação, chegaria a R$ 34 milhões/mês. “Isso é absolutamente inviável”, admite o secretário.

Sem apoio
Um dispositivo da lei prevê que a União complemente o pagamento para estados e municípios que alegarem não ter condições de bancar os reajustes. Porém, até hoje, não houve aporte financeiro do governo federal pois, segundo o MEC, não foi comprovada falta de verbas para esse fim.


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