Os funcionários públicos que utilizam o transporte coletivo em Navegantes devem comparecer no auditório da Prefeitura neste sábado (10), das 8h às 17 horas, com o objetivo de realizarem um cadastro para o recebimento dos passes.  Quem não puder vir no sábado, ainda pode comparecer na segunda (12) e terça-feira (13), das 08h às 20h, na Secretaria de Administração, com a funcionária Elaine Matos.

Para o cadastro, é necessário ter em mãos, cópia dos comprovantes de residência e de renda do último mês, RG e CPF, além de uma foto 3 x 4. A Procuradoria Jurídica do Município informou, em conformidade com a Lei Municipal nº 2576 de 02 de março de 2012, que os servidores que recebem até dois salários mínimos, são isentos e poderão receber até 50 passes por mês. Já os funcionários que recebem salários acima deste valor, terão um desconto de 6% do seu vencimento, e o município vai arcar com o valor excedente, limitando-se ao mesmo número de passes por servidor, qual seja, até 50 (cinqüenta) por mês.

Vale ressaltar que o contrato da prefeitura com a empresa de ônibus Auto Viação Rainha findou em fevereiro de 2012, encerrando, desta forma a gratuidade prevista contratualmente para os servidores públicos. A referida empresa hoje somente opera no Município porque detém autorização do DETER para realizar o transporte intermunicipal de passageiros. Atualmente não há nenhuma vinculação contratual entre Município e Rainha.  A nova licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo será lançada em breve, após conclusão dos estudos.