sábado, 19 de junho de 2021
Geral
09/03/2012 | 10:17

Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer em Navegantes

A Câmara Municipal de Navegantes aprovou por unanimidade na noite da última quinta-feira (8), durante a terceira sessão ordinária do mês, o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL – e dá outras providências. Além deste apenas um projeto de lei foi aprovado durante o expediente, além de dez indicações dos vereadores.

Através do projeto de lei nº 19/2012, de autoria do Poder Executivo, fica instituído o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL. O órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo tem a finalidade de planejar, fiscalizar a execução e avaliar os planos e projetos esportivos, de recreação e lazer no âmbito da Fundação Municipal de Esportes (FME).

Compete ao Conselho estabelecer a política de prioridades nas atividades do esporte e lazer municipal; avaliar e aprovar os planos de trabalho referentes às políticas públicas para o esporte e lazer, principalmente as que tiverem cunho de captação externa de recursos; homologar o calendário municipal de atividades esportivas da FME; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos materiais e financeiros; e apreciar convênios, contratos ou acordos celebrados pela FME. Este Conselho será composto por 17 membros e seus respectivos suplentes, representados por entidades governamentais e não-governamentais.

O outro projeto aprovado pela Casa na sessão ordinária desta quinta-feira (8) autoriza o chefe do Poder Executivo a alterar a destinação de um imóvel e dá outras providências


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