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Geral
28/02/2012 | 11:29

Apresentação de Cartão do SUS passa a ser obrigatória em todo país

Documento pessoal de identificação do usuário do Sistema único de Saúde (SUS), o cartão do SUS – que reúne informações pessoais e sobre os procedimentos clínicos já realizados pelo paciente – passará a ser exigido pelas unidades de atendimento em saúde por todo o país. A obrigatoriedade passa a valer a partir desta quinta-feira, 1º março.

Em Itajaí, a apresentação do documento passa a ser exigida nas internações hospitalares e nos atendimentos de urgência e emergência, tendo em vista que a população já comparece às consultas médicas nas unidades de saúde municipais munidas do cartão.

“Esta determinação do Governo Federal visa padronizar e unificar o atendimento médico. Por isso pedimos o apoio da população, para que leve sempre consigo o Cartão Nacional de Saúde e os que ainda não possuem é só se dirigir até a Unidade de Saúde mais próxima e solicitar a impressão do documento”, declara o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Liberato.

A medida tem como finalidade reforçar informações importantes para o Ministério da Saúde e também para o atendimento a ser dispensado a cada paciente, já que resulta num histórico que pode ser acompanhado por qualquer unidade de saúde em território nacional.

“Além de dinamizar os procedimentos para marcar consultas, retirar medicamentos nas farmácias básicas, marcar exames e outros serviços buscados pelo usuário, a apresentação do cartão identificará o paciente fornecendo todas as informações necessárias para que os profissionais de saúde estabeleçam, por exemplo, a rotina de cuidados”, informa o Secretário.

Desde janeiro deste ano, todos os formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou de Procedimento Ambulatorial (APAC), além do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I), contém um campo próprio para o número do Cartão SUS.

Portaria

A exigência é normatizada pela Portaria nº 763 do Ministério da saúde, que vigora desde 20 de julho de 2011 e dispõe sobre o preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. A portaria estabelece um calendário para que se faça a exigência do documento gradativamente até o mês de março, quando em postos, centros de referencia e hospitais das redes públicas de saúde dos municípios e estados em todo pais, a apresentação do documento passa ser obrigatória.

O Secretário de Saúde informa ainda que a falta do documento não vai impedir o atendimento médico. “Nos casos em que o paciente não dispor do número ou do próprio cartão, o procedimento a ser seguido pela unidade será o de fazer a consulta online ao Departamento de Informática do SUS, o chamado DATASUS, para que informe a numeração ao usuário caso já exista o cadastro, ou mesmo para cadastrá-lo”, explica.


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