A Frente Parlamentar da Desburocratização foi oficialmente lançada ontem (13/12) na Câmara Federal, em Brasília. O presidente deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) falou das legislações e normas que dificultam e impedem a produção e o desenvolvimento do país, provocando um Custo Brasil sem limites. “Tudo isso podemos resumir em uma palavra, burocracia”, afirmou Colatto, acrescentando que a burocracia engessa brutalmente o setor produtivo e põe em risco a competitividade nos mercados encarecendo a comida do consumidor brasileiro.

A FPD nasceu com o objetivo de diminuir a burocracia desnecessária, dando ao país condições de crescer em várias áreas. “Precisamos eliminar a burocracia inútil, hierarquizando a legislação retomando o Congresso a prerrogativa de legislar”, disse o presidente. Além disso, a FPD busca localizar os entraves burocráticos, eliminá-los e agilizar soluções administrativas. “Para isso criamos o e-mail desburocratizacao@gmail.com, para que as pessoas encaminhem suas dúvidas, relatem o que acontece para buscarmos a solução”, lembrou.

Colatto destaca que a burocracia é uma praga que contamina o crescimento do país, dificulta a competitividade, desviando recursos produtivos para áreas não produtivas. “A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo. Desburocratizar o Estado é a melhor forma de garantir desenvolvimento”, afirmou. O parlamentar citou exemplo da burocracia nas leis ambientais que chegam a 16.250 atos, leis, decretos e portarias. “Outros exemplos poderiam ser citados aos milhares, já que nas gavetas da burocracia existem mais de 700 mil processos que levam a média de 10 anos para serem liberados”, salientou Colatto.

Além de outros parlamentares, a Frente recebeu apoio do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, que levou apoio incondicional do setor industrial do Estado. Além de deputados participaram do evento representantes de importantes instituições e a imprensa.

Na reunião ficou agendado para março um seminário nacional da Desburocratização.

Números que assustam

O advogado Vinicios Leôncio, de Minas Gerais, especialista em Direito Tributário e Direito Penal Tributário trouxe números exorbitantes de leis tributárias criadas no Brasil. “De 05 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 2011, foram editadas 4.353.665 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa em média 518 normas editadas todos os dias ou 776 normas editadas por dia útil ou, ainda 32,33 normas por hora”, exemplificou.

Leôncio apresentou números de normas gerais editadas de 1988 a 2011 foram 155.954 na esfera federal, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais. Somente normas tributárias publicadas no Brasil, no mesmo período, foram 29.503 normas federais, 85.715 estaduais e 159.877 municipais, perfazendo um total de 275.095, em média 33 normas por dia ou 1,3 normas por hora. “Das 4.353.665 normas editadas, 566.847 (13,02%) estavam em vigor em 05 de outubro deste ano, das 275.095 normas tributárias editadas, 20.082 (7,3%) normas estavam em vigor na mesma data”, explanou Leôncio.

Entre as alternativas para diminuir esses números o advogado destaca a criação de um código tributário municipal; um código tributário Estadual; redução de 87% da burocracia tributária; exigências de técnicos específicos da área contábil e jurídica para o exercício da fiscalização, entre outros.

Vinicios Leôncio construiu um livro de 43.125 páginas, divididas em 18 mil leis, decretos e portarias publicados entre 1988 e 2006 que integram o sistema tributário brasileiro.

Diretoria da FPD

Mais de 200 deputados aderiram a Frente Parlamentar da Desburocratização, que nasce com o lema “Muito ajuda quem pouco atrapalha”. Confira abaixo a diretoria.

Presidente: Deputado Federal – Valdir Colatto

Vice-presidente: Deputado Federal Bernardo Santana

Vice-presidente Sul: Deputado Federal Giovani Cherini

Vice-presidente Norte: Deputado Federal Paulo Cesar Quartiero

Vice-presidente Sudeste: Deputada Federal Rose de Freitas

Vice-presidente Centro-Oeste: Deputado Federal Fábio Trad

Coordenador Geral: Deputado Federal Jerônimo Goergen

Secretário Geral: Deputado Federal Alceu Moreira

1º Tesoureiro: Deputado Federal Osmar Terra

2º Tesoureiro: Deputado Federal Girotto

Conselho Fiscal – Titular: Deputado Federal Luiz Carlos Heinze

Conselho Fiscal – Suplente: Deputado Federal Danilo Fortes