domingo, 03 de março de 2024
Política
01/06/2011 | 14:08

Vereador Marcelo Werner propõe alterações na Lei que regulamenta bolsas de estudo do município

Foi aprovada ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí a indicação do vereador Marcelo Werner, do PCdoB, sugerindo ao prefeito alterações na Lei municipal 5.449/2009, que diz respeito às bolsas de estudo de curso superior disponibilizadas pela prefeitura através da secretaria da Criança e do Adolescente.

Dentre as mudanças propostas, está o aumento dos percentuais dos valores das bolsas aos alunos carentes. Além disso, Werner pede que o benefício também seja válido para auxiliar no pagamento da matrícula, anual ou semestral, sanando um problema crônico que tem inviabilizado o acesso às bolsas daqueles que não têm condições financeiras de arcar com as taxas iniciais para assegurar as vagas nos cursos que desejam.

Após análise do artigo 192 da Lei Orgânica de Itajaí, que regulamenta as bolsas de estudos concedidas pelo município, o vereador Marcelo Werner identificou uma distorção que tem prejudicado muitas pessoas que poderiam ter este acesso a estes incentivos. De acordo com o apurado pelo edil e sua assessoria, muitos interessados não conseguem cumprir o requisito de estar matriculado para então usufruir do desconto nas mensalidades, pois os valores para efetuar a matrícula não estão de acordo com as condições econômicas de quem solicita a bolsa de estudos.

Outra sugestão do vereador do PCdoB é o aumento na porcentagem dos valores cedidos aos bolsistas. Atualmente, a Lei prevê que inscritos com renda per capita líquida de um a dois salários mínimos receba até 35% de desconto, acima de dois e até três salários tem direito a até 25% de desconto na mensalidade e acima de três salários mínimos, pode receber um benefício de até 15%.

“Acredito que a prefeitura tem condições e verbas suficientes para dar benefícios maiores e contribuir também na matrícula de pessoas que necessitam do auxílio de bolsas de estudo. Só assim poderão cursar uma universidade, se tornando profissionais capacitados que irão contribuir com a nossa sociedade”, justifica Marcelo.


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