Projeto de autoria do vereador Wander aprovado na câmara segue agora para o executivo sancionar a lei
O projeto deLei que regulamenta a implantação do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos locais Públicos, Condomínios residenciais, supermercados e nas indústrias instaladas no município de Camboriú, de autoria do vereador Osvandir Cordeiro (Wander-PSDB), foi aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores.
Nas exigências da nova lei os Condomínios residenciais, supermercados e as indústrias deverão separar todos os resíduos como o papel, plástico, vidro, metais e outros materiais recicláveis.
O lixo deverá ser acondicionado em no mínimo cinco tipos de lixeira, em cores diferentes e em locais de fácil acesso e visualização.
Depois de sancionada a lei, os locais citados deverão se adequar as normas sob pena de multa.
A advertência será dada na primeira infração, já na segunda terá multa no valor de 40 (quarenta) UFMs (unidade Fiscal Municipal) a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Como homens públicos temos esta necessidade de contribuir para uma melhor qualidade de vida em nossa cidade e com os problemas sociais cada vez mais freqüentes cada um de tem que fazer sua parte”, fala Wander autor do projeto.
O projeto, aprovado por unanimidade na câmara na última sessão ordinária, segue agora para o executivo para que seja sancionada a lei.
Os Próprios Públicos, os condomínios residenciais, supermercados e as indústrias de Camboriú terão 6 (seis) meses para se adequar as exigências previstas nesta nova lei.