A Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude, por meio da Diretoria para Assuntos da Juventude, participa nesta sexta-feira (06), de uma “Ação Solidária” voltada à comunidade da Escola Dom Afonso Niehues, no bairro Cordeiros. Iniciado às 09 horas, o evento segue até 22 horas, com o oferecimento de serviços gratuitos à população, como exames, corte de cabelo e demais. E para colaborar com a atividade, a Diretoria para Assuntos da Juventude encaminhou acadêmicos através do programa de ações sociais da Bolsa da Lei Orgânica Municipal.

Neste primeiro semestre letivo de 2011, um total de 278 acadêmicos foram contemplados com a Bolsa da Lei Orgânica. Todos vão ter que cumprir 40 horas de atividades em programas de ação social do município, através das instituições cadastradas na secretaria. Esta é a contrapartida dos universitários à conquista do auxílio para seus estudos.

A Lei Municipal que regulamenta a concessão da bolsa de estudos a estudantes universitários (Lei 5.449/2009) determina que os acadêmicos contemplados devem apresentar uma declaração que comprove sua participação em programas de ação social do Município no total de 40 horas semestrais, atuando em atividades compatíveis com a natureza de seu curso de graduação e/ou de acordo com as suas habilidades pessoais. É vedada a substituição da carga horária por doações de qualquer natureza, conforme estabelece o art. 10 da Lei 5.449/2009, alterado pela Lei nº 5.466, de 16 de março de 2010.

A lista das entidades cadastradas onde os contemplados devem cumprir as 40 horas de ação social obrigatória e o cronograma de ações sociais desenvolvidas por elas neste primeiro semestre letivo de 2011, se encontra no site da Prefeitura de Itajaí (http://www.itajai.sc.gov.br/lei_organica.php).

A Secaj ressalta também que, associações, secretarias, ONG’s e demais órgãos interessados receber voluntários, podem se cadastrar junto à Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude, diretamente na Diretoria para Assuntos da Juventude. Maiores informações pelo telefone 3248-9483 ou na sede da Secaj, situada à Rua Alfredo Trompowski, nº 601, bairro Vila Operária.