Está concluído o processo de avaliação de pedidos de auxílio para a Bolsa da Lei Orgânica neste primeiro semestre letivo de 2011. Foi publicado no Jornal do Município nº 963, de 20 de abril de 2011, a lista com os nomes de 13 acadêmicos que tiveram seus recursos deferidos pela comissão avaliadora. Com isso, o número final de contemplados chegou a 278. O total de inscritos ao pedido de bolsa de estudos foi de 363.

De acordo com o diretor de Assuntos para a Juventude da Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente da Juventude, Fernando Pegorini, para este ano o município conseguiu aumentar substancialmente a verba para bolsas de estudo da Lei Orgânica. Para se ter uma ideia, no ano passado os recursos disponibilizados somaram R$ 300 mil (R$ 150 mil para cada semestre). Neste ano, o valor subiu para R$ 250 mil para cada semestre, totalizando investimento de R$ 500 mil para auxiliar na formação profissional dos jovens itajaienses.

A Secaj lembra que os universitários contemplados com a Bolsa da Lei Orgânica deverão apresentar declaração que comprove sua participação em programas de ação social do Município no total de 40 horas semestrais, vedada a substituição da carga horária por doações de qualquer natureza, conforme estabelece o art. 10 da Lei 5.449/2009, alterado pela Lei nº 5.466, de 16 de março de 2010.

Todos os beneficiados com a bolsa de estudos devem entrar em contato com as entidades cadastradas na Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude, para cumprir as horas de ação social. A lista com as entidades cadastradas também está no documento do resultado final emitido pela Secaj.

Vale ressaltar que o auxílio da Bolsa Lei Orgânica é repassado aos acadêmicos em cinco parcelas semestrais, sendo necessárias novas inscrições e seleções de contemplados a cada semestre letivo. Não há bolsa para a matrícula dos universitários. Neste semestre vão ser repassadas duas parcelas no mês de abril, (referente aos meses de fevereiro e março), duas parcelas no mês de maio (referente aos meses de abril e maio), e uma parcela no mês de junho (referente ao mês de junho).

Todas as informações sobre a Bolsa estão disponíveis no site da Prefeitura de Itajaí (www.itajai.sc.gov.br), diretamente link Bolsa Lei Orgânica, o 7º banner situado na lateral direita do site, denominado “Resultado Bolsa Lei Orgânica 2011-I”.