Será nesta quarta-feira (16) a Audiência Pública que reunirá moradores da região da Praia Brava para discutir medidas a serem aplicadas na Lei de Zoneamento e Uso do Solo. A audiência, anteriormente prevista para amanhã (terça-feira, 15), foi transferida para não coincidir com outro debate popular convocado para debater a implantação de uma Marina no bairro fazenda. A audiência da Lei de Zoneamento vai ser realizada no auditório da AREA, situado na Rua Cabo PM Antonio Rudolf, 155.

A Lei de Zoneamento estabelece diversas normas que influenciam diretamente na vida da população. É através dela que alguns empreendimentos são permitidos em algumas regiões e proibidas em outras, ou a altura em que podem ser construídos os edifícios em determinadas regiões.

A atual legislação que trata do assunto data de 1989 e, segundo o Secretário de Urbanismo, Paulo Praun, já não contempla a atual realidade sócio-econômica do município. Em 2008, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores e aprovou uma nova proposta de Lei que, por falta das audiências Públicas, acabou sendo tornada sem efeito pela Justiça.

Ao todo, a Secretaria de Urbanismo agendou a realização de 10 Audiências Públicas em todas as regiões da cidade. Neste primeiro momento, as audiências servem para que os moradores apresentem sugestões sobre o que querem que seja permitido ou vedado no seu bairro. As sugestões vão fundamentar a elaboração da nova Lei.

Metade as audiências já foram realizadas. Além do encontro na Praia Brava, nesta quarta-feira, no dia 17, o encontro será na Capela São Pedro, na Itaipava, extensivo para moradores da Canhanduba, Rio do Meio e Limoeiro. Dia 22, será a vez dos moradores de Espinheiros, Salseiros, Portal 2 e Santa Regina participarem da Audiência Pública no Salão Paroquial da Igreja de Santo Antônio, na rua Fermino Vieira Cordeiro.

No dia 24, a Audiência Pública acontece no Salão Paroquial da Igreja de São Cristóvão, na Rua Odílio Garcia, 445, em Cordeiros, destinada aos moradores de Cordeiros, Abdon Fóes, Votorantin e Costa Cavalcanti. Finalizando a agenda das audiências, moradores do Brejo e da Murta participam do encontro agendado para o dia 29 de março, na Escola Básica Maria Ilse Peixoto, na Rua Lídia Puel Peixer, loteamento Vila Nova, na Murta. Todas as audiências públicas iniciam às 18h30.