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21/02/2011 | 13:36

Começam Audiências Públicas para debater mudanças na Lei de Zoneamento

Moradores do Bairro São Vicente, incluindo os loteamentos Rio Bonito e Bambuzal, estão sendo convidados a opinar sobre o que pretendem para o bairro na Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, durante audiência Pública a ser realizada nesta terça-feira (22), a partir das 18h30, na Capela Santa Clara, situada na rua Joaçaba, nº 42, no Rio Bonito. O encontro é o primeiro de uma série de reuniões com a comunidade estabelecidas pela Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Itajaí para debater mudanças na lei. As audiências vão acontecer em todas as regiões da cidade.

 

A Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo em vigor data de 1989 e, segundo o Secretário de Urbanismo, Paulo Praun, já não contempla a atual realidade sócio-econômica do município. Em 2008, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores e aprovou uma nova proposta de Lei que, por falta das audiências Públicas, acabou sendo tornada sem efeito pela Justiça

 

Paulo Praun explica que essas audiências públicas terão como finalidade coletar informações da comunidade. “Esse é o momento em que o cidadão poderá opinar, dizendo o que ele quer e o que não quer para o seu bairro”, informa.

 

A Lei de Zoneamento estabelece diversas normas que influenciam diretamente na vida da população. É através dela que alguns empreendimentos são permitidos em algumas regiões e proibidas em outras, ou a altura em que podem ser construídos os edifícios em determinadas regiões.

 

O cronograma das audiências inicia nesta terça-feira, no São Vicente. Para quinta-feira, dia 24, também às 18h30, os moradores do Cidade Nova e do Carvalho estão sendo convidados para participarem da Audiência Pública na capela Nossa Senhora de Fátima, na rua Agílio Cunha, 445, no Cidade Nova.

 

As outras audiências públicas acontecem no dia 1º de março, no Salão Paroquial da Igreja do São Judas, envolvendo as comunidades do São Judas, Vila Operária, Dom Bosco e Ressacada. No dia 03 o encontro será no São Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Lourdes, na Fazenda, destinado às comunidades da Fazenda, Centro e Cabeçudas. Dia 10 a audiência será na Igreja do São João, para moradores do próprio bairro e do Imaruí e Barra do Rio.

 

Moradores da Praia Brava poderão se manifestar sobre a Lei de Zoneamento na Audiência Pública prevista para o dia 15 de março, no auditório da AREA, situado na rua Cabo PM Antonio Rudolf, 155. No dia 17, o encontro será na Capela São Pedro, na Itaipava, extensivo para moradores da Canhanduba, Rio do Meio e Limoeiro. No dia 22 será a vez dos moradores de Espinheiros, Salseiros, Portal 2 e Santa Regina participarem da Audiência Pública no Salão Paroquial da Igreja de Santo Antônio, na rua Fermino Vieira Cordeiro.

 

No dia 24, a Audiência Pública acontece no Salão Paroquial da Igreja de São Cristóvão, na rua Odílio Garcia, 445, em Cordeiros, destinada aos moradores de Cordeiros, Abdon Fóes, Votorantin e Costa Cavalcanti. Finalizando a agenda das audiências, moradores do Brejo e da Murta participam do encontro agendado para o dia 29 de março, na Escola Básica Maria Ilse Peixoto, na rua Lídia Puel Peixer, loteamento Vila Nova, na Murta. Todas as audiências públicas iniciam às 18h30.


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