quinta, 28 de março de 2024
Geral
18/10/2010 | 00:00

Balneário Camboriú prioriza compromisso de responsabilidade ambiental e sanitária

 


O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, assinou na manhã desta sexta-feira, (15) na sede da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu –AMFRI, em reunião extraordinária entre os prefeitos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o município firma compromisso com a saúde ofertada à sua população e com o meio ambiente.

O termo foi levado a todas as cidades associadas à entidade, para que se faça cumprir, entre as considerações e objetivos descritos no documento, a adequação e elaboração do anteprojeto do Código Sanitário Municipal, que será levado ao Legislativo de cada localidade. No encontro, apenas Balneário Camboriú e Balneário Piçarras assinaram o Termo.

 

O documento foi assinado entre o prefeito, o promotor de Justiça Regional Ambiental,  Luciano Trierweiller Naschenweng, o gerente de Desenvolvimento Ambiental da Fundação do Meio Ambiente do Estado – FATMA – Júlio César Coelho, e contou com as presenças dos secretários de Balneário Camboriú, Ademar Schneider, do Turismo, e José Roberto Spósito, da Saúde e Saneamento.

 

Mesmo firmando o compromisso, Balneário Camboriú é um dos poucos municípios catarinenses – está entre os 22 (8%) de um total de 293 – que está atendido com serviços adequados de esgoto e se prepara para cobrir quase que 100% do seu território com esse benefício, após implantação do projeto da nova  Estação de Tratamento do Nova Esperança, da Emasa. Sendo que média nacional é de 19%, a constatação coloca o Estado de Santa Catarina entre os piores índices do país de atendimento à população urbana, com serviços adequados de esgoto sanitário.

 

Também foi relatado no encontro, que os associados da Amfri poderiam se unir para melhorar o atendimento à saúde em hospitais e clínicas públicas e, juntos, cobrar o comprometimento das autoridades estaduais com a saúde na região. Nesse item, foram citados o fechamento de hospital em Itapema, a terceirização do hospital em Camboriú, a grande necessidade financeira e estrutural do hospital infantil Pequeno Anjo em Itajaí – exposta pela diretora geral Átela Provesi - e a dívida que apresenta o hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú, que atualmente conta com incansável apoio do Poder Público Municipal para que continue atendendo.

 

O promotor de Justiça elogiou Balneário Camboriú, pelo município estar “fazendo sua parte” e indo além de suas obrigações. Algumas das ações realizadas pela Prefeitura estão superando expectativas.

 

Os municípios que assinaram o TAC agora tem alguns prazos a cumprir. Em seis meses, devem encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para constituição de uma entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico municipal. Em 18 meses, deverão proceder elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico e em 20 meses, definirão o modelo institucional a ser adotado para a prestação de serviços, adotando as providências para a implementação do modelo escolhido, entre outros prazos e compromissos. O documento civil está sob o número 06.2006.000202-7, no Ministério Público de Santa Catarina.



Fonte: Prefeitura de Balne?rio Cambori?

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