Geral
15/10/2010 | 00:00
Nove Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a melhorar saneamento básico
No dia 8 de outubro, em evento na sede da AMMVI, os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó assinaram termos de ajustamento de conduta e o prefeito de Guabiruba assinou acordo judicial. Os documentos foram propostos pelo Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau, Luciano Trierweiller Naschenweng.
Naschenweng acrescenta que outros três municípios pertencentes à AMMVI - Brusque, Botuverá e Pomerode - já haviam firmado termos de ajustamento de conduta junto às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das respectivas Comarcas, entre dezembro e março deste ano. O Promotor de Justiça ressalta que o único município da AMMVI que ainda não aderiu à proposta foi Blumenau, que recentemente privatizou a prestação do serviço e contra o qual já foi ajuizada uma ação civil pública buscando a adequação do saneamento básico. "Estamos acompanhando o processo de privatização e as ações a serem implantadas pela empresa vencedora da licitação", acrescentou Naschenweng.
Os municípios que assinaram os acordos assumiram uma série de compromissos que visam a execução de uma política de saneamento básico, com um cronograma de ações a serem tomadas a fim de cumprir as metas estabelecidas, que vão desde a capacitação das Vigilâncias Sanitárias Municipais até a apresentação de projeto e cronograma para implantação do esgotamento sanitário. O descumprimento de quaisquer das cláusulas dos acordos implicará no pagamento de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida para o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados (veja tabela de prazos e compromissos ao final do texto) e para os fundos municipais de saneamento.
Para MPSC, saneamento básico é prioridade
A falta de cobertura de saneamento básico de Santa Catarina, que atualmente ostenta índices muito abaixo da média nacional, é considerada pelo MPSC prioridade estratégica para a área do Meio Ambiente. Inquérito Civil do MPSC, aberto em 2004, apurou que apenas 8% dos municípios catarinenses são atendidos, ainda que parcialmente, com serviços adequados de esgoto, enquanto a média nacional é de 19%.
O Estado ostenta, ainda, o índice de 12 % de cobertura sanitária adequada da população urbana, contra uma média nacional de 44%. A tradução dos dados aponta que 4 milhões de habitantes de Santa Catarina, sem tratamento sanitário adequado, despejam diariamente, de forma direta ou indireta, 576 milhões de litros de esgoto nos mananciais de águas superficiais e subterrâneos.
Buscando a reversão desse quadro, o MPSC tem firmado diversos TACs envolvendo municípios e empresas de tratamento de água e esgoto (veja nos links ao final da matéria), e vem levantando a discussão do problema. O MPSC publicou, ainda, o Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas. Baseado em normas legais e administrativas, e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, é um guia bastante útil para elucidar questões enfrentadas no dia-a-dia daqueles que labutam no meio jurídico, bem como dos administradores públicos.
Fonte: MPSC - Minist?rio P?blico de Santa Catarina
Geral
20/04/2024 | 08:55
Governo do Estado lança o Programa Leite Bom SC para apoiar cadeia produtiva catarinense
Geral
19/04/2024 | 17:13
Bombeiros Militar de Navegantes informa que 4 postos de guarda-vidas seguem horário normal de funcionamento, das 07h30 às 18h, durante todos os dias da semana
Geral
19/04/2024 | 17:12
Itajaí Shopping inaugura C&A mais moderna de Santa Catarina
Educação
19/04/2024 | 17:10
Inscrições abertas para o curso de Engenharia Elétrica
Geral
19/04/2024 | 16:06
Abril Laranja: Promotoria de Justiça alerta para a prevenção à crueldade contra os animais
Geral
19/04/2024 | 16:05
MPSC alerta que academias só podem funcionar com instrutores físicos habilitados
Geral
19/04/2024 | 16:04
Em Lages, homem que incendiou a casa com a companheira dentro é condenado a 18 anos de prisão por homicídio
Geral
19/04/2024 | 16:04
Empresários e políticos cobram soluções para o Morro dos Cavalos
Geral
19/04/2024 | 16:03
Na inauguração de viaduto em Navegantes, ministro Renan Filho destaca os investimentos na região
Geral
19/04/2024 | 16:00
Governo do Estado lança o Programa Leite Bom SC para apoiar cadeia produtiva catarinense
Saúde
19/04/2024 | 15:58
Dr. Vicente propõem discussão sobre eficiência da Rede de Atendimento de Urgência e Emergência nos municípios
JORNAL IMPRESSO
19/04/2024
12/04/2024
05/04/2024
29/03/2024
PUBLICIDADE
