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Geral
13/07/2010 | 00:00

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos nesta terça-feira

 

No dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei 8.069 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, comemora-se nesta terça-feira, 20 anos de sua existência. Um período de muitas conquistas, porém, com grandes desafios ainda a serem enfrentados, a fim de que o Estatuto seja implementado de modo integral

 

A essência do ECA é que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes seja uma bandeira pela qual vale a pena lutar e, por isso, é sem dúvida nenhuma uma data muito importante para a luta pelos direitos das crianças e adolescentes, devendo ser  momento de comemoração, mas, sobretudo,  de reflexão sobre as conquistas e desafios a serem ainda enfrentados.

 

A Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude de Itajaí (Secaj), por sua vez, foi instituída em fevereiro de 1997, com o objetivo de desenvolver uma política de atendimento, com diretrizes capazes de abranger amplamente suas crianças e adolescentes, em sintonia com o ECA. 

 

Itajaí teve grandes avanços em relação ao cumprimento do ECA. Segundo a secretária Rogéria Santos Gregório, a Secaj desenvolve seus programas e projetos todos fundamentados no ECA: “temos que nos empenhar para resolver os problemas, de cuidar e valorizar as nossas crianças, jovens e adolescentes, restaurar sua auto-estima e prover a dignidade de trabalho, através de vários programas e ações a exemplo do Projovem Trabalhador, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); do Programa de Orientação para o Mercado de Trabalho (POMT – ex-PIAT Primeiro Emprego); do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente (CCCA); do Serviço de Acolhimento Institucional, além de tantos outros.”

 

Com o objetivo de debater e refletir as políticas públicas, conselheiros de Itajaí participam esta semana, entre os dias 13 e 15, do IX Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorre em Concórdia. Além disso, alguns membros participam no dia de hoje (13), da formação para os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Municípios vinculados à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).



Fonte: Prefeitura de Itaja?

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