As longas filas para a conquista de uma cadeira em sala de aula estão com os dias contados. Na última quarta-feira (30), o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), sancionou a lei da Fila Única. A proposta, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), pretende informatizar o processo de solicitação de vagas para crianças em creches do município e, consequentemente, acabar com a cansativa espera dos pais em busca de educação para seus filhos.
Com a medida todos os órgãos públicos municipais estão designados a realizar o cadastramento nos CEI’s (Centro de Educação Infantil). O sistema funciona por meio de um programa eletrônico que, pela internet, centraliza as informações coletadas de famílias que buscam o ensino público. Com isso é gerada uma “fila virtual” a partir dos números de protocolo. “Imagine aquele pai e aquela mãe que fazem uma romaria todos os anos, em busca de vagas em creches, poderem desenvolver esse processo de forma tranquila, indo à Secretaria de Obras, Semasa, Porto”, explica Pissetti.
A proposição ainda permite o acompanhamento da situação do cadastro via on-line. De acordo com um dos artigos da lei: prefeitura e Secretaria Municipal de Educação devem manter atualizada, em seus web sites, a relação de pleiteantes à vaga, o que traz maior transparência e conforto aos pais necessitados. “O chamamento para o preenchimento das vagas funciona de acordo com a ordem de inscrição (...) qualquer cidadão vai poder acompanhar e fiscalizar o progresso”, frisa o democrata.
Acompanhado dos dados cadastrais do aluno, o diagnóstico do perfil sócio-econômico familiar vai auxiliar na garantia do matriculado no sistema público de ensino. Ainda na elaboração da ficha os pais têm o direito de escolher o Centro Educacional de sua preferência, de acordo com a localidade em que residem. “Com eficiência vamos garantir a efetivação das matrículas em uma das unidades que mais atenda às necessidades da família”, diz o parlamentar.