sexta, 19 de abril de 2024
Economia
10/03/2010 | 00:00

Parlamentares discutem cupom fiscal

Prorrogar o prazo para os lojistas catarinenses se adequarem ? emiss?o de cupom fiscal eletr?nico ? a primeira miss?o da Frente Parlamentar de Apoio ao Com?rcio Varejista, instalada nesta ter?a-feira (09/03), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A exig?ncia da Secretaria da Fazenda para a implanta??o do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) nos estabelecimentos comerciais do estado vence no dia 31 de mar?o e os comerciantes est?o preocupados porque encontram dificuldades para substituir seus equipamentos. Para Sergio Medeiros, presidente da Federa??o das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), que prop?s a Frente Parlamentar e obteve o apoio de 24 deputados, o adiamento do prazo para adequa??o ?s novas normas ? de extrema import?ncia. "Muitos fornecedores do programa fiscal ainda nem conseguiram a homologa??o para venda", argumenta o dirigente. Outro entrave encontrado pelas empresas catarinenses, grande maioria de pequeno e m?dio porte, ? o pr?prio investimento para aquisi??o do software. ?Com o apoio do legislativo outras tantas reivindica?es e projetos que envolvem o com?rcio ser?o discutidos ? medida que a Frente for se consolidando?, refor?a Medeiros. Outra bandeira que ser? levantada pela Frente Parlamentar do Com?rcio, presidida pelo deputado Edison Andrino (PMDB) e tamb?m encampada pelo deputado Rog?rio ?Peninha? Mendon?a (PMDB), ser? o veto do projeto de lei que pro?be a inclus?o no Servi?o de Prote??o ao Cr?dito (SPC/SC) dos consumidores inadimplentes de servi?os p?blicos como ?gua, luz, g?s e telefone. ?Se a conta de luz est? atrasada ? improcedente liberar cr?dito para um consumidor que n?o est? em condi?es de assumir mais d?vidas?, diz o presidente da FCDL/SC, entidade que representa 172 CDLs e aproximadamente 30 mil associados. A segunda reuni?o da Frente Parlamentar est? marcada para a primeira ter?a-feira de abril, dia 6. A redu??o da carga tribut?ria e da informalidade s?o outras quest?es a serem debatidas pelos representantes do varejo e deputados. ?A constitui??o desta Frente ainda fomentar? o estreitamento da rela??o entre com?rcio e consumidor, que precisa estar fluindo para o desenvolvimento do setor, pilar importante da economia catarinense?, conclui Medeiros.

Fonte: Palavracom

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