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20/08/2015 | 09:06

CPI da Codetran vira novela e discussão deve estar longe do fim

Rejeitada em votação na Câmara de Vereadores, a ideia de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) não está totalmente descartada. Um dia após ser votada, os vereadores proponentes da CPI conseguiram o sétimo voto que faria com que ela fosse instaurada automaticamente. O problema, porém, é que agora o presidente da casa Luiz Carlos Pissetti (DEM) informou que serão necessários não sete, mas 11 votos para abertura da comissão.

 

A necessidade de maioria dos votos, que não está descrita no regimento interno da Câmara desagradou os vereadores de oposição e coloca a responsabilidade sobre a abertura ou não da comissão diretamente nas mãos do presidente. Isso porque não havendo especificação no regimento o presidente tem o poder de definir como será o trâmite para abertura da CPI.

 

O regimento fala é preciso ter um terço das assinaturas do número total de vereadores, sete. Mas Pissetti informou que como a CPI foi colocada em votação na terça-feira, por terem sido conseguidas apenas seis assinaturas na ocasião, agora para que seja instaurada são necessárias 11 assinaturas.

 

No documento, protocolado na sexta-feira, dia 13, constavam as assinaturas dos vereadores Thiago Morastoni (PT), Anna Carolina (PRB), Osvaldo Mafra (SD), Professor Acácio (PSDB), Dedé e Giovani Félix (PT). Por faltar uma assinatura foi para votação e acabou rejeitado na terça-feira.

 

A vereadora Anna Carolina esbravejou e seu desabafo no plenário foi rapidamente parar nas redes sociais. A parlamentar culpava os vereadores que votaram contra pela falta de transparência e disse se sentir envergonhada. O vereador Rafael Deziderio (PRP) também foi para o Facebook dizer que votou contra pelo que acreditava ser uma falha no requerimento, mas voltou atrás na última quarta-feira.

 

Sétimo voto não fez a diferença

 

Num primeiro momento, Rafael Deziderio disse que a forma errônea como o requerimento foi protocolado poderia interferir na validade da CPI. Por outro lado, dizia ser favorável à sua abertura:

 

— O artigo 82, do regimento interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, diz que o documento deve ser endereçado ao presidente da Casa, constando o prazo. Não tinha nada disso no requerimento apresentado pela oposição.

 

Um dia após a discussão, o vereador reavaliou o caso e decidiu assinar o requerimento, sendo assim o sétimo assinante. Na tarde de quarta-feira, o vereador Thiago Morastoni então protocolou o documento com um terço das assinaturas como especifica o regimento da Câmara.

 

Mas a oposição nem teve tempo de comemorar. No mesmo dia Pissetti informou sobre a necessidade dos 11 votos. Segundo ele, caso a matéria não tivesse sido coloca em votação valeriam as sete assinaturas, mas como a abertura da CPI já havia sido analisada agora é preciso conseguir mais quatro assinaturas.

 

A oposição pode até chiar, mas somente se o presidente alterar sua decisão é que a CPI deverá ser instalada. Até porque conseguir mais quatro votos não será fácil visto que outros 12 vereadores votaram contra a abertura. São eles: Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PR), Fabrício Marinho (PPS), Fernando Pegorini (PP), Laudelino Lamim (PMDB), Afonso Arruda (PMDB), Neiva Azarias (PSD), Neusa Girardi (PMDB), Paulo Manoel Vicente (PDT), Vanderley Dalmolin (PP) e Venicio Amorim (PSD). O vereador Maurílio Moraes (PSD) não participou da votação.


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