quinta, 28 de março de 2024
Geral
02/04/2014 | 08:29

Resumo da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

Aprovada reestruturação da Procuradoria Geral da Câmara

Foi aprovado em única discussão e votação, na 16ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Complementar 19/2014, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O PLC reestrutura a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Itajaí, alterando atribuições e vencimentos.

 

Com a aprovação do PLC, o cargo de assessor jurídico de apoio às comissões, assessor jurídico de atendimento à cidadania e assessor de contratos e licitação serão unificados na carreira de consultor jurídico e vinculados à Procuradoria Geral. E ainda será assegurada a representação dos consultores jurídicos na Comissão de Licitação e na de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

 

Outra alteração é referente à progressão das carreiras da Procuradoria. Ao completar três anos de exercício de cargo, os procuradores e consultores terão um aumento de 41%, aos nove anos 23% e aos 15 anos mais 10%.

 

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco abstenções.

 

Alterações na carreira dos servidores da Câmara de Itajaí são aprovadas

Foi aprovado em única votação e discussão o PLC 20/2014, de autoria da Mesa Diretora, que faz alterações na lei que regula o Quadro Efetivo de Pessoal da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto corrige algumas inconsistências nos vencimentos dos servidores, reenquadrando os cargos de carreira em quatro grupos ocupacionais: Especialista, Superior, Técnico e Funcional.

 

Outra alteração é referente à avaliação para progressão de carreira por merecimento, que será realizada anualmente ao invés de a cada dois anos. Os servidores que atingirem a pontuação mínima de 600 pontos na avaliação receberão o incremento de 4,5% no salário, com o limite de dez progressões até o fim da carreira.

 

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco abstenções.

 

Aprovada bonificação para motoristas e operadores de máquinas e equipamentos

Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 90/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da lei 2823/1993, e tem como objetivo ampliar a bonificação para servidores municipais que tenham como função dirigir caminhões, caminhonetes, ônibus, vans e/ou operar máquina e equipamentos. Até então a bonificação era paga somente para os operadores de máquina e equipamentos das Secretarias de Agricultura e de Obras e Serviços Municipais

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

Aprovado projeto que regula gratificação para servidores do magistério em cargos de comissão

Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 74/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo da lei 4027/2003. O projeto atualiza a tabela que prevê os cargos de provimento em comissão e os percentuais da gratificação para os servidores que escolherem permanecer com a remuneração do cargo de provimento efetivo. Ainda são alteradas as nomenclaturas de alguns cargos e inseridos outros de provimento comissionado.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

Aprovada equiparação de servidores do Programa Saúde da Família

Foi aprovado em única votação e discussão o PLC 15/2014, de autoria do Executivo. O projeto altera o salário dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família, regidos pela CLT, e tem como objetivo dar a equidade salarial aos servidores com funções equivalentes, atribuindo o mesmo piso.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

Projeto aprovado institui Dia Municipal da Mulher Afrodescendente

Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 334/2013 que institui o Dia Municipal da Mulher Afrodescendente. Segundo o PLO, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), a data será comemorada em 25 de julho, junto com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Neste dia serão desenvolvidas atividades contra o racismo, o machismo e pela igualdade de gênero.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

Aprovada Semana Municipal de  Reflexão Sobre o Significado do Golpe Militar de 1964

Foi aprovado em primeira discussão e votação o PLO 79/2014, que institui a Semana Municipal de Reflexão Sobre o Significado do Golpe Militar de 1964, de autoria dos vereadores Thiago Morastoni (PT) e Giovani Felix (PT). Segundo o projeto, o objetivo é promover palestras, debates, cursos e eventos para conscientização do significado e reflexos do regime militar na história do Brasil e a valorização da democracia.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.


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