sexta, 29 de março de 2024
Geral
21/03/2014 | 08:16

Aprovados projetos que instituem Outubro Rosa e Novembro Azul em Itajaí

Os vereadores de Itajaí aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, em primeira discussão e votação, os Projetos de Lei Ordinária 542/2013 e 565/2013, que instituem, respectivamente, o Novembro Azul e Outubro Rosa no calendário oficial de eventos do município. Ambos os projetos são de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD) e aprovado por todos os presentes.
 
Aprovada transferência de recursos para entidades sociais
 
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 67/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza transferir recursos mediante celebração de convênio com seis entidades sociais. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
 
Confira as entidades e os valores que serão recebidos:
- Asilo Dom Bosco - R$114.085,71;
- Associação Lar da Criança Feliz - R$41.857,14;
- Centro de Intervenção Estimulação Precoce Vovó Biquinha - R$33.653,52;
- Associação dos Deficientes Físicos da Foz do Itajaí (ADEFI) – R$33.653,52
- Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR) – R$33.653,52
- Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais - R$116.000,00.
 
Aprovadas mudanças em funções gratificadas da Prefeitura de Itajaí
 
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 32/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera, revoga e acresce dispositivos das leis 6.438/2013 e 3.085/1996.
 
Na Lei 6.438/2013, que dispõe sobre funções gratificadas da Prefeitura de Itajaí, fica vedada a cobrança de horas extras a servidores efetivos que exerçam funções gratificadas e em caso de ampliação de jornada as horas deverão ser compensadas. O servidor que tiver alguma gratificação também não a perderá em caso de afastamento, a menos que este se dê por interesse particular.
 
O projeto também cria funções gratificadas: uma vaga para secretário da Junta Militar e dez vagas para auxiliar de suporte técnico. Já a função gratificada de responsável pela qualidade de acessibilidade dos sistemas, na Coordenadoria do Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativa da Prefeitura fica fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O projeto recebeu 18 votos favoráveis.
 
Para conferir as alterações completas acesse: www.cvi.sc.gov.br.
 
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Aprovada nova coordenadoria e cargos na Prefeitura
 
Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 6/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLC visa alterar dispositivos da Lei 150/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Itajaí, criando novas coordenadorias e cargos.
 
O vereador Thiago Morastoni (PT) pediu a votação dos cargos em separado já que a bancada de oposição concorda apenas com parte do projeto, mas a solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Em defesa, o Líder do Governo, Afonso Arruda (PMDB), afirmou não caber o destacamento já que o texto já havia sido aprovado em primeira discussão e votação na sessão anterior. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e três contrários.
 
Entre as alterações, o projeto cria a Coordenadoria de Assuntos Internacionais na Prefeitura. Segundo a justificativa do Executivo, a realização de eventos internacionais tornou a cidade de Itajaí mais conhecida no exterior e é preciso um órgão próprio para tratar de assuntos como intercâmbio cultural, econômico e turístico e para implantar políticas para desenvolver a área.
 
Outra alteração prevista no projeto é a ampliação da estrutura organizacional da Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas, para a qual foram criados os cargos de Coordenador de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e de Pessoas com Deficiência e o cargo de Diretor de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e de Pessoas com Deficiência.
 
Foram acrescidos ainda, dois cargos em comissão de Assessor Jurídico para a Secretaria Municipal da Fazenda e um para a Secretaria de Obras e Serviços Municipais.
 
Para ler o projeto na íntegra acesse: www.cvi.sc.gov.br.
 
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Aprovadas alterações na Famai
 
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/2014. O projeto acresce parágrafo a Lei Complementar nº 9/2000 e define que da arrecadação dos recursos vindos de multas e os rendimentos decorrentes das mesmas, 30% serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e 70% serão depositados diretamente na conta da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).
 
O projeto altera ainda, a Lei Complementar 130/2008, alterando os requisitos de formação necessários para o exercício do cargo de Analista Ambiental. A formação superior será obrigatória em uma ou mais das seguintes áreas: Ciências Ambientais, Ciências Agrárias, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia de Minas, Geologia, Geografia, Oceanografia, Biologia, Ecologia, Medicina Veterinária, Agronomia ou áreas afins, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão, sendo que o respectivo Edital do concurso público de acesso deverá indicar qual ou quais áreas o candidato deverá comprovar. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e quatro contrários.
 
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Aprovadas alterações na concessão do vale-alimentação a servidores do IPI
 
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2014, que altera a redação da Lei Complementar 33/2003. A alteração proposta é na redação do artigo que trata do vale-alimentação dos servidores do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), para não permitir o desconto no vale em virtude de férias, casamento, licença gestante, licença para tratamento de saúde, pois, segundo justificativa do projeto, o mesmo desconto já não ocorre para os servidores da Administração Direta do Poder Executivo. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
 
Requerimentos
 
Vereadores pedem que Instituto de Saúde e Educação Vida seja credenciado no SUS
Foi aprovado o requerimento 97/2014 que solicita envio de ofício à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí. Os vereadores Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) e Neusa Geraldi (PMDB) solicitam o credenciamento do Instituto de Saúde e Educação Vida, de Balneário Camboriú, no Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Vereador pede correção de placas indicativas
Foi aprovado o requerimento 77/2014 que solicita envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) e à Auto Pista Literal Sul. O vereador Carlos Ely (PPS) pede que sejam corrigidas as informações da placa indicativa do acesso 123, 700 metros.
 
Vereador pede realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Univali
Foi aprovado o requerimento 83/2014, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), que solicita à mesa diretora a realização de uma Sessão Solene, no dia 3 de setembro, em homenagem aos 50 anos da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
 
Vereador pede intensificação de ronda e fiscalização na orla da Praia Brava
Foi aprovado o requerimento 92/2014, do vereador Fernando Pegorini (PP), que solicita envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede a intensificação de rondas e da fiscalização nos veículos que circulam com ruídos acima do recomendado na orla da Praia Brava.
 
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Volta de Cima
Foi aprovado o requerimento 94/2014, do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), que solicita envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de rondas no período vespertino no bairro Volta de Cima.
 
Vereador solicita instalação de cadeiras para acompanhantes no Hospital Marieta
Foi aprovado o requerimento 85/2014, do vereador José Ferreira (PP), que solicita ao Hospital Marieta Konder Bornhausen a realização de estudo para instalar cadeiras para os acompanhantes de pessoas internadas na enfermaria. O vereador pede ainda que, durante o período de estudo, o hospital autorize os acompanhantes a levar cadeiras de casa.
 
Vereadores pedem Sessão Solene em memória aos 50 anos do Golpe Militar
Foi aprovado o requerimento 95/2014 que solicita à mesa diretora a realização de Sessão Solene, no dia 1º de abril, em memória aos 50 anos do Golpe Militar, ocorrido em 1964. O requerimento é de autoria dos vereadores Julcemar Ferreira (DEM), Giovani Felix (PT), Afonso Arruda (PMDB),  Rafael Dezideiro (PRP), Osvaldo Mafra (SD) e Thiago Morastoni (PT).
 
Vereador quer disponibilizar prestação de contas de entidades no site da Câmara de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 98/2014 que solicita à mesa diretora um link no site oficial da Câmara de Vereadores de Itajaí para prestação de contas de entidades que recebem recursos do Poder Público Municipal. A intenção do vereador Osvaldo Mafra (SD), autor do requerimento, é que as entidades possam dar publicidade da aplicação dos recursos e ainda disponibilizar cópia fiel das prestações de contas entregues ao município.
 
Vereador pede informações sobre falhas no sistema do INSS
Foi aprovado o requerimento 90/2014, do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT). O vereador pede ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o envio de relatório de falhas do sistema informatizado, ocorridos  nos últimos seis meses, que podem prejudicar a realização de perícias e expedição de atestados.
 
Vereador pede instalação de agência do Banco do Brasil no São Vicente
Foi aprovado o requerimento 89/2014, do vereador Rafael Dezideiro (PRP), que solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional em Santa Catarina do Banco do Brasil. O vereador pede a instalação de uma agência nas proximidades da Rua Estefano José Vanolli, no bairro São Vicente.

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