Em Física, transparência é um fenômeno óptico pelo qual os raios luminosos visíveis são percebidos através de certas substâncias. Quando se aplica esse conceito à administração, seja ela pública ou privada, significa que esta deve funcionar como um vidro liso, plano e polido, permitindo que se vejam os dois lados.

Transparência é uma questão de ética e de compromisso com a verdade. Ser transparente significa praticar virtudes como honestidade, sinceridade, lealdade, franqueza, integridade, dignidade, probidade, retidão, bondade, humildade, generosidade, compaixão, equanimidade, etc. O contrário da transparência é a hipocrisia, o secretismo, o fingimento, a dissimulação, a falsidade, a mentira, a arrogância, a soberba, o menosprezo, a maldade, a falta de integridade, o maquiavelismo, a incompetência, a enganação.

Em administração pública, de modo bem especial, a transparência é fundamental, pois se trata de uma política pública da maior importância, uma forma obrigatória que tem o governo de prestar as informações. A transparência da gestão pública é a resposta ao direito constitucional à informação, de que todos nós gozamos. Como se tem direito público subjetivo à informação tem-se, também, direito à transparência, pois esta é um simples corolário daquele. Ter direito à informação significa ter direito à transparência.

O direito à informação e, portanto, à transparência, está colocado na Constituição, lado a lado, com direitos da maior grandeza, fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade.

A gestão transparente caracteriza-se pelo acesso a informações compreensíveis para todos os cidadãos. De nada serve a informação se não for simples e clara, útil e educativa. Números grandes, cheios de zeros, não dizem nada, não significam transparência, não explicam as ações de um governo.

Da mesma forma, a pura e simples obediência ao princípio da publicidade não significa transparência. É preciso ir além, é preciso querer ser transparente, é preciso traduzir os relatórios da contabilidade pública, é preciso explicitar esses conteúdos, de forma que as pessoas, por mais simples que sejam, entendam o que neles está escrito, caso contrário esses relatórios continuarão sendo textos codificados, acessíveis somente para alguns iniciados nos mistérios da administração pública.

O secretismo, aliás, é inimigo do conhecimento, da livre informação e, portanto, é inimigo da liberdade, da democracia, da cidadania.

Nos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo tem a obrigação de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Isto é o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas demonstrações e avaliações são feitas durante audiências públicas, na Câmara de Vereadores de Itajaí. É uma lástima, porém, a maneira como isso é feito. O que se chama de ‘audiência’ não passa de puro monólogo por parte de alguns técnicos da Prefeitura e alguns (sempre pouquíssimos) vereadores, que ocupam a mesa da Câmara. Acontece ali uma apresentação extremamente formalizada de números e nomes de contas da contabilidade pública, colocados de forma inacessível ao cidadão comum. Aliás, por falar em cidadão comum, este nunca aparece nessas audiências. O que acontece, então, é puro cumprimento de formalidade, algo que não desperta o interesse de ninguém, não somente pelo fato de poucas pessoas estarem entendendo o que está sendo apresentado, mas, principalmente, pelo fato de não se ter nada a dizer nessas ocasiões. A galeria ouve e cala. Tudo parece perfeito, inclusive a inversão.

A palavra ‘audiência’ vem do verbo latino audire, que significa OUVIR. Realiza-se uma audiência para ouvir o povo. Audiência na qual somente o governo fala (e o povo cala) não é audiência, é monólogo, é teatro. Numa verdadeira audiência o governo não fala, OUVE. Mesmo numa audiência de prestação de contas, o governo municipal deve ouvir. Falar, porém, é bem mais fácil do que ouvir, pois ouvir (com sinceridade) implica deixar o outro participar.

É importante que uma lei municipal seja editada, resgatando e explicitando o verdadeiro sentido das audiências públicas, e disciplinando sua realização.

A ética e a transparência não podem ficar somente em nível de princípios, mas devem vir, concretamente, para a prática do dia-a-dia, tornando-se um estilo de vida.