Serão destinados 1 milhão de reais para projetos esportivos

Já estão abertas as inscrições para projetos esportivos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte que possibilita a captação de recursos através de incentivos fiscais, restrito ao imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, limitados a 30% do valor mensal da empresa devido ao Município.

Na próxima terça-feira (17), acontece o Seminário de Captação e Prestação de contas dos projetos esportivos que serão beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, às 16 horas no auditório da Prefeitura. O seminário tem objetivo de prestar esclarecimento referente à captação e Prestação de contas dos recursos públicos.

O prazo para a entrega dos projetos é do dia 03 ao dia 27 de janeiro, na Fundação Municipal de Esporte e Lazer, e a avaliação será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE) nos dias 30 e 31 de janeiro.

Os resultados serão publicados até o dia 15 de fevereiro e as informações sobre o edital, a lista de documentos e a legislação estão disponíveis n site da Fundação, www.fmel.sc.gov.br.

Conheça as categorias:

a) Formação esportiva de base e manutenção de selecionados: 30%; (R$ 300.000,00)

b) Realização de eventos esportivos: 60%; (R$ 600.000,00)

c) Outras atividades - aquisição de material esportivo, de lazer e recreação e implementos paradesportivos; investimento em cursos de capacitação profissional e eventos científicos (seminários, fóruns, conferências e congressos) 10%. (R$ 100.000,00)