domingo, 29 de novembro de 2020
GERAL
17/09/2020 | 17:49

Alesc acelera discussão sobre a incorporação da Iresa a militares

A comissão mista formada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para estudar a incorporação da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa) ao subsídio dos militares estaduais tem pressa para resolver o imbróglio político que ronda o tema. O colegiado agendou para a próxima semana, na quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir todos os interessados.  

Entre os parlamentares, está claro que a incorporação deve ser tratada com urgência, e outros assuntos, como plano de carreira e reajuste salarial, ficarão para depois. Isso representa uma pressa em resolver a questão antes que seja apontada como inconstitucional, como foi com os policiais civis, mas também indica oposição a uma ideia do Executivo de reduzir outro benefício como moeda de troca. 

No início das negociações, o governo mostrou o desejo de, ao incorporar a Iresa, revogar a lei que prevê que o militar suba de grau ao ir para a reserva.

"Como é que você dá um direito e tira outro ao mesmo tempo? Nós estamos dentro da legalidade. Não é pré-requisito para dar o Iresa. Eles podem dar o Iresa, e grau acima é um direito diverso, lá de trás. Mas o governo teima em dizer que eles estão interligados", disse o presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc), subtenente João Carlos Pawlick.

Para o presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (Acors), coronel Sérgio Luís Sell, a forma da Iresa faz com o servidor seja "punido" ao usufruir de seus direitos com redução dos ganhos - que representam cerca de 20% dos vencimentos - em caso de férias, licenças médicas, licença-maternidade ou afastamentos de outra natureza. 

A comissão, presidida por Sargento Lima (PSL) e relatada por Luciane Carminatti (PT), discute o assunto em meio ao processo de impeachment de Carlos Moisés da Silva e de Daniela Reinehr. O clima político é encarado como um entrave, mas não deve atrapalhar a consumação da incorporação do benefício ao subsídio dos militares. 

A matéria é privativa do Executivo, que ainda não apresentou o texto. As negociações vinham acontecendo junto ao ex-secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, que saiu do governo recentemente. 

 

 

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