quarta, 15 de julho de 2020
19/05/2020 - 21:51

CPI dos Respiradores ouve dirigente de instituto e servidoras da Defesa Civil

Os depoentes continuam no sabendo de nada

Os deputados que integram a comisso parlamentar de inqurito (CPI) encarregada de investigar supostas irregularidades na compra de 200 respiradores mecnicos pela Secretaria de Estado da Sade, colheram, na tarde desta tera-feira (19), mais trs depoimentos. Foram ouvidos Joo Gilberto Rocha Gonalez, presidente do Instituto Nacional de Cincias da Sade; Janine Silveira dos Santos Siqueira, gerente de Contratos e Licitaes da Defesa Civil; Dbora Regina Vieira Trevisan, consultora jurdica da Defesa Civil.

Conforme o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), a proposta das oitivas nesta fase esclarecer como funciona o trmite de compras e licitaes dentro da estrutura do governo do Estado.

Outros dois depoentes convocados para a sesso no foram ouvidos. In Adriano de Barros, tcnica em atividades administrativas da Secretaria de Estado da Comunicao, solicitou adiamento da sua participao por ser do grupo de risco para a Covid-19. J Carlos Eduardo Besen Nau, lotado na Defesa Civil, foi dispensado por j ter prestado informaes CPI.

Na quinta-feira (21), s 10 horas, a comisso prossegue os trabalhos, com a participao de outros quatro depoentes: Carlos Roberto Costa Jnior, assessor jurdico da Secretaria de Estado da Sade (SES); Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado; Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitaes e Contratos da SES; e Wagner Tadeu Martins Queiroz, engenheiro eletricista da SES.

Licitao do hospital de campanha teria sido mal conduzida
Ouvido por videoconferncia, Joo Gilberto Rocha Gonalez afirmou que o Instituto Nacional de Cincias da Sade, associao especializada na gesto de unidades hospitalares, tomou conhecimento do edital para a instalao de um hospital de campanha de 100 leitos em Itaja por meio da internet, no tendo nenhum contato prvio com integrantes do governo catarinense.

O gestor afirmou que o processo requeria apenas a indicao de propostas financeiras, sem necessidade de apresentao de documentos. "No se pedia nada no edital, apenas um valor para tocar aquilo. Pelo que entendi no edital, era uma situao de emergncia, amparada pela situao de calamidade que est todo o pas e apenas exigiam o preo para tocar esses 100 leitos. Quem ganhasse no preo iria apresentar depois as outras documentaes comprobatrias."

Com base nisso, Gonzales disse que apresentou um valor R$ 2,5 milhes abaixo do preo mximo, mas que acabou registrado com apenas dois centavos abaixo do teto por causa de um erro no preenchimento da planilha. O erro, disse, foi reconhecido em mandado de segurana impetrado pela sua empresa, mas ainda assim o Instituto Nacional no foi classificado em primeiro lugar. "Ento acharam um segundo ponto para tentar nos desclassificar. A alegao era que no tnhamos cumprido o edital, que no tnhamos cumprido alguns estudos tcnicos, os quais agora no lembro."

A associao, disse, ento entrou com um segundo mandado de segurana, que tambm foi acatado pela Justia, visto que a exigncia alegada no constava no edital. A deciso, entretanto, teria sido desconsiderada pelo governo. Neste momento, o deputado Ivan Naatz questionou Gonzales sobre o que ele acredita que teria motivado esta deciso do governo.

"O que aconteceu internamente eu sinceramente no sei. Eu no tenho nem elementos para falar, porque as empresas que participaram esto no mercado e em vrios outros lugares."

Sobre os respiradores mecnicos, ele afirmou que no considera excessivos os valores aceitos pelo governo para a compra dos aparelhos. "Na minha viso, eu no estou vendo o valor que esto oferecendo como astronmico, pelo que est acontecendo no pas e em outros lugares. No se encontra esse material para comprar."

O deputado Milton Hobus (PSD) perguntou ao depoente se ele acredita que tenha havido algum direcionamento no processo. "Dizer que houve um direcionamento difcil por dois motivos. Primeiro, porque foi uma coisa muito rpida e tambm muito simples para ser direcionada. Na minha viso, o que houve foi m conduo daquele processo. As pessoas no tinham habilidades administrativas para conduzi-lo. isso que enxergo. As coisas estavam sendo conduzidas pela Secretaria de Estado da Defesa Civil, e o que a Defesa Civil entende de conduo de um hospital?"

J o deputado Moacir Sopelsa (MDB) perguntou se o Instituto Nacional de Cincias da Sade teve alguma participao da compra dos 200 respiradores mecnicos pelo governo do Estado, o que foi negado por Gonzales.

Gerente de contratos nega presso
A advogada e gerente de Contratos e Licitaes da Defesa Civil do Estado, Janine Silveira dos Santos Siqueira, negou qualquer tipo de presso por parte de representantes do governo nos procedimentos para a contratao do Hospital de Campanha que seria instalado em Itaja e ressaltou que no teve participao na dispensa de licitao para compra de 200 respiradores mecnicos.

No depoimento, Janine disse que informou Defesa Civil que seriam necessrios seguir vrios procedimentos legais para no ocorrer em problemas futuros na contratao do hospital. Disse que a deciso de no repetir a licitao, que fora suspensa pela Justia, se deu por uma mudana de cenrio e que os dois mandados de segurana apresentados contra a licitao e os questionamentos feitos pela Assembleia Legislativa tambm pesaram nessa deciso.

O relator da CPI questionou se a advogada conhecia o advogado Leandro Adriano de Barros, ex-secretrio de Sade de Biguau, pessoa de confiana do ex-secretrio da Casa Civil, Douglas Borba, e que tinha ligao com a Associao Mahatma Gandhi, que venceu a licitao para instalar o hospital no Pavilho da Marejada, em Itaja. Ela informou que j o tinha visto quando estudava em Biguau e que o conheceu somente no incio do processo, j que ele representava a empresa.

O deputado Fabiano da Luz (PT), indagou a advogada se existia alguma presso por parte de agentes do governo estadual no direcionamento ou pressa em processos jurdicos e Janine garantiu que no houve presso. Lembrou que muitos processos de dispensas de licitao so feitos em 24 horas ou 48 horas. Informou que todo o processo da compra do hospital de campanha que o grupo gestor do estado estava ciente.

O deputado Felipe Estevo (PSL) questionou sobre a estrutura de licitaes das secretarias da Defesa Civil e da Sade. Janine falou que o procedimento praticamente idntico e que na pasta da Sade h mais pessoas envolvidas, mas no soube especificar quantos. A advogada encerrou sua participao destacando que em sua avaliao houve at um excesso de zelo na publicao o edital para compra do hospital de campanha, j que a lei determinava pegar trs propostas e selecionar o de menor custo.

O depoimento da advogada gerou polmica entre os membros da CPI, com o alerta feito pelos deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini (MDB), de que as perguntas no tinham relao com o fato determinado da comisso e que todos esto relacionados com a contratao do hospital de campanha em Itaja. Sopelsa chegou at ameaar em se retirar da CPI e Cobalchini cobrou convite para ouvir pessoas que ele sugeriu. ?No tenho questionamentos sobre o hospital de campanha. Vim para tratar dos respiradores.?

O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), pediu para o relator que delimitasse os questionamentos compra dos respiradores, observando que entendia o motivo de que os depoimentos era esclarecer como funciona o trmite de compras e licitaes dentro da estrutura do governo do Estado.

Consultora nega saber detalhes sobre compra dos respiradores

A consultora jurdica da Defesa Civil de Santa Catarina, Dbora Regina Vieira Trevisan, afirmou que no conhece o processo de aquisio dos respiradores. Em resposta ao deputado Felipe Estevo, a advogada comentou que apenas soube dos fatos ao ler a reportagem do portal ?The Intercept Brasil?.

O parlamentar pediu depoente qual era a avaliao dela sobre quais seriam os erros no procedimento para a compra dos equipamentos. ?Eu no analisei o processo e no conheo os detalhes do edital, ento complexo para eu poder me manifestar?, afirmou.

Ivan Naatz perguntou consultora se ela tinha conhecimento que o governo do Estado emitiu instrues de procedimentos por meio do decreto emergencial voltado para a pandemia. ?Eu no fui informada e creio que a Defesa Civil tambm no, pois seno eu teria sido informada?, respondeu Dbora.

Outra questo feita pelo relator da CPI foi sobre o funcionamento da Secretaria Executiva de Integridade de Governana (SIG). Naatz questionou se a consultora jurdica sabia do funcionamento do rgo. ?A Defesa Civil recebeu um e-mail para indicar os participantes se eu fui selecionada. A secretaria foi criada para trazer novas prticas de compliance para o Estado?, esclareceu a depoente.

De acordo com ela, foi realizada uma primeira reunio e depois teve incio uma capacitao para todos os participantes. ?Mas com o comeo da pandemia, tudo foi interrompido?, citou.

(com informaes de Ney Bueno e Alessandro Bonassoli)

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